Por bferreira

Brasília - Com 330 votos a favor, 141 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o financiamento privado de campanhas eleitorais com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. A proposta foi aprovada um dia após o plenário da Câmara rejeitar o financiamento privado das campanhas políticas.

No segundo dia de votação da reforma%2C deputados derrubam financiamento público exclusivo das campanhasCâmara dos Deputados

O tema voltou a ser discutido por decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que quebrou o acordo feito na véspera, quando se comprometera a não tratar mais de financiamento na reforma política.

Na noite de terça-feira, o apoio no plenário foi insuficiente para aprovar a manutenção das doações de empresas a candidatos e partidos — 266 votos, 44 a menos do que o mínimo (308) para mudar a Constituição.

Com a expectativa de que aprovaria a medida com folga, Cunha havia acertado com os partidos que aquela seria a única votação sobre o tema. Mas, ao ser derrotado, recuou e disse ter se equivocado na véspera.

Com isso, decidiu colocar em votação a proposta que insere na Constituição a permissão de as empresas doarem exclusivamente para os partidos políticos, que repassariam os recursos aos candidatos. Mas políticos poderão receber diretamente o dinheiro quando doado por pessoas físicas.

Antes de votar o financiamento de empresas, Eduardo Cunha pôs em análise o financiamento exclusivo de campanhas com recursos públicos. De autoria do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a proposta acabou derrotada por 343 votos a 56, além de 58 abstenções.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que eleitos pelo sistema majoritário — senadores, prefeitos, governadores e o presidente da República — não perdem o cargo se trocarem de partido depois de já iniciado o mandato. A decisão beneficia diretamente a senadora Marta Suplicy, que recentemente deixou o PT e tem a intenção de se filiar ao PSB. Com a mudança, ela não perderá o mandato.

Definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2008, a regra da fidelidade partidária estabelece que a mudança de partido depois da posse no cargo implica na transferência do mandato para o partido pelo qual o candidato foi eleito.

As normas da fidelidade partidária valiam para todos os eleitos — seja pelo sistema majoritário, seja pelo proporcional. Agora, com a decisão de ontem do Supremo, a determinação será aplicada apenas para os eleitos pelo sistema proporcional — deputados estaduais, deputados distritais e vereadores.

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