Por victor.duarte

Brasília - Terminou em tumulto a sessão de quarta-feira da comissão especial da Câmara que deveria votar o projeto de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Diante da confusão, que culminou com a Polícia Legislativa usando gás de pimenta contra estudantes, a sessão foi suspensa, e a votação, adiada para o dia 17.

LEIA MAIS: Cunha afirma que PEC da maioridade penal será votada no 30 de junho

Comissão suspende votação da maioridade penal após invasão de estudantes contrários ao projetoFrancisco Stuckert / Agência O Dia

A sessão começou no meio da tarde com ânimos exaltados e a tentativa de deputados do PT, contrários à proposta de redução da maioridade, de adiar a votação. A sala onde houve a reunião ficou lotada com integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entoando palavras de ordem contra o projeto.

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Mal o deputado Laerte Bessa (PR-DF) iniciou a leitura de seu relatório — que defende a punição, como adulto, de todos os jovens a partir de 16 anos que cometerem crimes —, os estudantes voltaram a protestar, chamando alguns deputados de fascistas. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), ordenou que a Polícia Legislativa esvaziasse a sala.

Policiais legislativos usaram spray de pimenta contra os manifestantesFabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Como os estudantes se recusaram a sair, começou um bate-boca entre eles e deputados. No meio da confusão, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), da bancada da bala, foi acusado de agredir uma estudante. Ele negou. A polícia, então, disparou spray de pimenta na sala.

A sessão foi retomada em outra sala, a portas fechadas, mas os integrantes da comissão decidiram pedir vista conjunta. Na saída do Congresso, houve nova confusão entre estudantes e Polícia Legislativa, que voltou a disparar gás de pimenta contra os manifestantes.

Favorável à redução da idade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avalizou o trabalho da Polícia Legislativa e disse que também impedirá a entrada de cidadãos nas galerias do plenário durante a votação do tema. “Isso é uma bagunça que a gente não pode permitir. (...) A TV Câmara transmite e todo mundo assiste, não são cem pessoas que vão formar a opinião de 200 milhões”, disse Cunha.

Questionado sobre uso de gás de pimenta, ele afirmou que não interfere no trabalho da Polícia Legislativa. “Dou autonomia à polícia.”

Dilma defende tese do PSDB

Contrária à redução da maioridade penal, a presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quarta, em sua conta no Facebook, a aprovação de projeto com a criação de penas severas para os adultos de quadrilhas que usam crianças e adolescentes como escudo. A presidenta mostrou-se favorável também a tratamento diferenciado para menores que cometem crimes considerados hediondos.

As posições dela são semelhantes às propostas defendidas pelos tucanos, como o governador Geraldo Alckmin. “Eu não sou a favor da redução da maioridade penal por um motivo muito simples: onde ocorreu, ficou claro que isso não resultava em proteção aos jovens. Defendemos um projeto de lei no qual puniríamos fortemente o adulto da quadrilha que usasse criança e adolescente como escudo. E o crime hediondo praticado por menor tem de ter tratamento diferenciado. As medidas socioeducativas têm de ser prolongadas”, escreveu Dilma.


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