Crime de tortura na Fundação Casa de São Paulo será julgado em agosto

Mecanismo do processo em segredo, que teria a finalidade de proteger vítimas da tortura, pode favorecer a impunidade

Por O Dia

São Paulo - Quatro ex-funcionários e um funcionário da Fundação Casa se tornaram réus por crime de tortura na unidade da Vila Maria, zona norte de São Paulo. Em 2013, o Ministério Público ofereceu denúncia contra os cinco, entre eles o ex-diretor da entidade, mas a Justiça acatou somente no ano seguinte. Em 30 de junho, a Justiça marcou a audiência de instrução, debates e julgamento para 27 de agosto. O processo segue em segredo de Justiça.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), o segredo de justiça “gera morosidade dos processos, porque evita o acompanhamento da tramitação dos processos e procedimentos da imprensa e das entidades da sociedade civil”.

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Segundo ele, o mecanismo do segredo, que teria a finalidade de proteger vítimas da tortura, pode favorecer a impunidade. Ariel destacou que casos relacionados aos direitos humanos e direitos da criança e do adolescente são de interesse público e não deveriam tramitar em segredo. Acrescentou que nomes e identidades dos adolescentes podem ser preservados por meio de medidas legais do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem a necessidade do sigilo de todo o processo.

Segundo a defensoria, uma denúncia anônima revelou "a ocorrência de tumulto na unidade no dia 9 de junho, quando adolescentes teriam sido agredidos por funcionários e agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR)”.

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