Alckmin tenta driblar processo para liberação ambiental de obra da crise hídrica

Secretaria tenta que conselho de meio ambiente abandone processo convencional para analisar intervenções, das quais duas estão prontas; Ministério Público questiona

Por O Dia

São Paulo - O governo do tucano Geraldo Alckmin (São Paulo) pediu que o Conselho Estadual de Meio Ambiente abandone o processo convencional de licenciamento ambiental de obras que, segundo a gestão tucana, são imprescindíveis para garantir o abastecimento de água da Grande São Paulo. Acontece que algumas delas, como a reversão de dois rios, estão prontas, e uma terceira está quase concluída. Por isso, para o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), um dos objetivos da solicitação é regularizar situações irregulares - o que, na visão da promotoria, é impossível.

A Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos pediu que seja analisada a possibilidade de adoção de um "rito especial" em licenças ambientaisPedro França/Agência Senado

Em ofício entregue na última terça-feira ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema),o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga pede que o órgão "analise a possibilidade de adoção de um rito especial" na tramitação e análise do licenciamento de cinco obras que estão sob responsabilidade da Sabesp.

"Considerando a excepcionalidade e gravidade da situação, é o presente para solicitar à Vossa Excelência, como presidente Consema, que analise a possibilidade de adoção de um rito especial à tramitação e análise dos respectivos pedidos de licenciamento", informa o documento, disponível no site do conselho.

Entre as obras estão a transposição de águas interligação da represa Billings com a de Taiçupeba, que faz parte do sistema Alto Tietê – um dos maiores da Grande SP. A intervenção deve ficar pronta em setembro, e é alvo de uma ação do MP-SP, que questiona as autorizações concedidas para a intervenção.

Outras duas são a reversão do rio Guaió para que ele leve água até a Taiçupeba e a ampliação da reversão do Rio Guaratuba para a represa da Ponte Nova. Ambas foram entregues neste ano, e também são alvo de investigação da promotoria.

"É um documento se referindo a processos que já foram objetos de licenciamento. Então, na verdade, o que ele está querendo com isso é consertar uma situação que já foi feita errada", afirmo o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, um dos responsáveis pelas investigações. "Não tem como convalidar uma coisa que já aconteceu no passado."

Castro defende ainda que não existe previsão legal para alterar os critérios de licenciamento ambiental da forma como quer o governo. Por isso, a solicitação de rito especial também não deve ter validade para as outras duas obras citadas no documento assinado por Braga – reversão dos rios Itapanhú para a represa Biritiba (também do Alto Tietê) e Juquiá para a bacia do Guarapiranga, previstas para serem entregues em 2016.

Procurada pelo iG, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos não esclareceu por que pediu rito especial para obras ja concluídas ou em andamento. Em nota, negou que esteja solicitando abrandamento de exigências ou prejuízos de análise dos órgãos ambientais" e considera "absolutamente errada e desrespeitosa" a mençao a um drible no processo de licenciamento convencional.

"O pedido ao Consema é que analise a possibilidade de adotar procedimentos mais céleres, previstos pela legislação ambiental vigente, com o objetivo de, única e exclusivamente, encurtar os prazos de licenciamento, diante do caráter emergencial das intervenções", informou a pasta, por meio de nota.

Governo reconheceu situação de "criticidade hídrica"
Para fundamentar o pedido de rito especial para as licenças, o secretário Braga recorreu a uma portaria em que, pela primeira vez, o governo Alckmin reconheceu a existência de uma crise hídrica na Grande São Paulo que começou em 2014 e deixou um reservatório (o Cantareira) no volume morto e outro (o Alto Tietê) com menos de 15% de sua capacidade.

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O documento, publicado no mesmo dia do ofício de Braga ao conselho de meio ambiente e produzido pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), afirma existir uma "situação de criticidade hídrica" na bacia do Alto Tietê, e prevê a necessidade de "ações de caráter especial".

O órgão se recusa a esclarecer quais são, mas, para especialistas, pode incluir a suspensão ou revisão das autorizações de captação de água em rios e poços.

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