STF dividido entre descriminalizar todos os entorpecentes ou apenas maconha

Julgamento foi paralisado com três votos favoráveis ao recurso, mas com uma divergência entre os magistrados

Por O Dia

Rio - O debate sobre uma nova política de drogas no Brasil avançou, mas foi mais uma vez interrompido. Desta vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki pediu, semana passada, vista do processo que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. O julgamento foi paralisado com três votos favoráveis ao recurso, mas com uma divergência entre os magistrados: enquanto o relator Gilmar Mendes defendeu o fim de punições para os portadores de qualquer droga, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin defenderam a mudança apenas para a maconha. A discordância dividiu especialistas.

Durante seu voto, Barroso propôs que aqueles flagrados com até 25 gramas e seis plantas fêmeas de maconha não sejam enquadradas como traficantes. Depois disso, o debate na sessão passou a ser se a descriminalização atingiria só a erva ou todas as outras drogas consideradas ilícitas.

Na última quinta%2C ministro do STF Teori Zavascki parou julgamentoSTF

Para André Barros,membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e advogado da Marcha da Maconha, o pedido de vista feito por Zavascki pode ser entendido pelo fato de Gilmar Mendes ter estendido o debate a todas as drogas. “Nota-se obviamente uma pressão para limitar a descriminalização só à maconha”.

Segundo ele, “o debate está avançado” e o STF deve evitar problemas ao legislar sobre a quantidade de drogas que diferem usuários de traficantes. “O que pode ser feito é o Conselho Nacional de Justiça baixar uma norma para os juízes sobre as quantidades de drogas permitidas. Os únicos que serão contra alguém plantar maconha em casa serão os traficantes e os vendedores de armas, que lucram com essa guerra”, opinou o advogado.

Conselheiro em dependência química de centros de reabilitação do Rio, Sérgio Couto é contra a descriminalização pelo risco à saúde especialmente de jovens. “Você passa por um bar e vê jovem bebendo álcool, sem controle nenhum. Imagina com a maconha? Imagina se forem todas as drogas liberadas”, argumentou. Ele reforça que a mera repressão policial não foi capaz de lidar de forma adequada com a questão das drogas e defende que se trata de uma questão de saúde. “Reprimir a gente sabe que é um modelo falido. Gerou uma guerra ao tráfico, com mortes diárias. O único caminho é educar sobre os riscos”, argumentou.


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