STF proíbe doações de empresas para campanhas políticas

Texto aguarda decisão de Dilma. Se ela sancioná-lo, deve haver nova ação para questionar validade das doações

Por O Dia

Brasília - Depois de um ano e nove meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a doação de empresas a partidos e candidatos. Foram oito votos pelo fim do financiamento privado às campanhas eleitorais contra três a favor da manutenção das doações de empresas.

O julgamento concluiu que o atual modelo interfere indevidamente nas eleições e que isso compromete o regime democrático. O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016, mas não conta para eleições passadas. Hoje, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado.

A decisão judicial respalda a presidenta Dilma Rousseff para vetar o trecho da proposta aprovada no Congresso Nacional que permite esse tipo de repasse para os partidos políticos, mas não a candidatos, como autoriza hoje a Lei dos Partidos Políticos. Se a nova lei for sancionada sem vetos, uma outra ação apresentada no STF poderá invalidar o financiamento empresarial. Dilma tem até o dia 30 de setembro para sancionar ou vetar o texto aprovado na Câmara e no Senado.

No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso (que votaram em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (voto em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram ontem.

Os contrários foram Celso de Mello, Teori Zavascki e Gilmar Mendes, responsável pelo pedido de vistas que atrasou o processo em um ano e cinco meses, e cujo voto e conduta foram duramente criticados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Durante seu voto, proferido longamente na quarta-feira, Mendes declarou que a ação da OAB pela inconstitucionalidade das doações era obra de um conluio da Ordem com o PT. “PT deve ter dinheiro guardado da corrupção. Financiamento público será luta de lutador forte com alguém algemado”, afirmou, numa das vezes em que atacou o partido. Ele abandonou o plenário durante a fala de um advogado da OAB. Ontem a entidade reagiu e soltou nota classificando a postura do ministro de “grosseira, arbitrária e incorreta”.

Rui Falcão afirmou que o PT estuda entrar com uma ação judicial contra Gilmar Mendes. Em nota, ele condenou os “destemperos anti-PT” do ministro. 

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