Por fernanda.macedo

São Paulo - A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira, a reintegração de um candidato em concurso para soldado de 2ª Classe da Polícia Militar que havia sido excluído pelo fato de ter cáries. A Justiça considerou que não havia "motivação suficiente para eliminação do candidato", desclassificado após exame odontológico.

Na decisão, que manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Leme (SP), o desembargador Sidney Romano dos Reis citou um parecer que diz que o laudo de inaptidão foi elaborado por um médico, e não por um dentista, não havendo descrição detalhada da saúde bucal do autor, apenas menção da existência de cáries – não menciona em quais dentes nem uma indicação de tratamento.

Sendo assim, a procedência da ação é mesmo medida que se impõe na hipótese, já que inexiste amparo legal para a sua desclassificação com base em inaptidão física fundamentada apenas em 'cárie', que não ocasionou qualquer tipo de limitação física ao candidato", escreveu o relator.

Fonte: IG

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