São Paulo - A Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena o Facebook do Brasil e a empresa Luluvise Incorporation a indenizarem, por danos morais, um homem alvo de avaliações negativas no aplicativo “Lulu”. O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil.

No Brasil desde 2013, o aplicativo causou polêmica, pois as mulheres podiam avaliar os homens em questões como desempenho sexual. Além disso, elas podiam compartilhar essas informações com outras usuárias.

No processo, o autor da ação destacou que o seu perfil no Facebook foi colocado à disposição do "Lulu" sem a sua autorização. Mas a rede social afirma que homem “consentiu – quando aceitou o contrato apresentado pelo Facebook – com a possibilidade de compartilhamento de informações/dados pelos usuários do aplicativo em questão”.

Relator do recurso, o desembargador José Carlos Ferreira Alves disse que não há motivos para se alterar a sentença combatida. “Ora, se o Facebook lucra (e bastante, aliás) com sua atividade, deve indenizar aqueles que experimentam danos que não ocorreriam não fosse tal atividade (danos decorrentes de opiniões ofensivas à honra do autor e divulgadas sob anonimato), não afastando tal conclusão o fato de o autor ter aceitado contrato de adesão”.