Por clarissa.sardenberg
Publicado 23/11/2015 17:06 | Atualizado 23/11/2015 17:11

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu nesta segunda-feira, por unanimidade, a liminar requerida pelo governo do estado para reintegração de posse das escolas ocupadas por estudantes em protesto contra o fechamento de 93 unidades educacionais. 

A medida faz parte de um processo de reorganização escolar que quer, em 2016, dividir as unidades em três grupos (anos iniciais e finais dos ensinos fundamental e médio), conforme o ciclo escolar. Até este sábado, 74 escolas estavam ocupadas.

Defensora e representantes do Upes%2C Marcus Kauê%2C Camila Lanes%2C Angela Meyer e Lucas Penteado falam sobre decisão de manutenção das ocupações das escolasAgência Brasil

Ângela Meyer, presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), informou que a decisão judicial é uma vitória, pois reconhece que o movimento ocorre para pressionar a discussão da política educacional com a comunidade escolar.

“A gente ocupa as escolas e dá uma aula de cidadania para discutir a escola que a gente quer. Acho que é uma questão muito importante a não reintegração também pela questão da violência da Polícia Militar, que era nossa principal preocupação se fosse outra a decisão do TJSP.”

Para a defensora pública Mara Ferreira, que representa os estudantes na ação judicial, a decisão permite que as reuniões de conciliação continuem. Segundo ela, também impede que a integridade física dos estudantes seja ameaçada com uma possível ação de reintegração.

“Temíamos a forma como seria feita. Fizemos, inclusive, algumas sugestões no processo para que, caso fosse deferida, deveriam ser chamados os órgãos de garantia de proteção [da infância], que houvesse acompanhamento do Ministério Público e da Defensoria e que [policiais] não entrassem armados.”

Mara afirmou ainda que a Defensoria Pública pede a extinção do processo, tendo em vista que a ocupação não ocorre com intenção de posse, o que invalidaria o pedido da ação judicial. O tema chegou a ser discutido em plenário, mas os desembargadores concluíram que o melhor seria manter a Justiça como mediadora do debate entre estudantes e governo do estado.

Uma audiência de conciliação está marcada para o início da tarde de hoje, mas, de acordo com a defensora, a informação foi dada somente nesta manhã, o que inviabiliza a articulação para comparecimento dos estudantes.

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