Por gabriela.mattos
Publicado 27/11/2015 22:09 | Atualizado 28/11/2015 00:46

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff publica nesta segunda-feira decreto para contingenciar R$ 10 bilhões, que pode levar o governo a suspender a concessão de bolsas de estudos no Brasil e no exterior, fiscalizações e gastos com passagens e diárias de hospedagens. O procedimento é chamado por técnicos de “shut down”, que na tradução livre pode ser “paralisação das atividades”. A medida, segundo o governo, é necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional, que deveria ter sido votada esta semana.

Dilma cancelou as viagens que faria na semana que vem ao Japão e ao VietnãFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou o governo a segurar as verbas não obrigatórias em caso de não aprovação da revisão da meta pelo Congresso.

A secretaria informou que este não é um problema financeiro, e sim orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, que a situação é “absolutamente momentânea”, e uma vez que a revisão da meta for aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.

“Na segunda-feira o governo publicará um decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões”, disse o comunicado, informando que uma nota técnica será divulgada dando detalhes e explicações sobre a medida.

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário — economia para pagar os juros da dívida pública — em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões caso seja aprovado pelos parlamentares.

A expectativa do governo era de que o assunto fosse ao Congresso na última quarta-feira. Entretanto, a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo, e do banqueiro André Esteves, acusados de atrapalhar as apurações da Operação Lava Jato, impediu a votação da matéria.

A presidenta cancelou as viagens que faria ao Japão e ao Vietnã. Dilma embarcou ontem para Paris, para participar da conferência do clima COP21 e volta segunda-feira.

Mais de 43 mil trabalhadores beneficiados

O governo investiu este ano mais de R$ 95,6 milhões no Programa de Proteção ao Emprego (PPE), beneficiando 43.086 trabalhadores. Os dados foram divulgados ontem pelo ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, em apresentação no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Desses trabalhadores, 24,5 mil são da base da entidade. Entre as fábricas que ingressaram no PPE estão as montadoras Volkswagen, Ford e Mercedes-Benz.

Nesta sexta, o INSS informou que foi notificado da liminar da Justiça que determina que perícias médicas sejam feitas em 15 dias devido à greve dos peritos. A AGU estuda os procedimentos para entrar com recurso.

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