Ministro do Supremo suspende comissão do impeachment na Câmara

Tramitação do processo ficará paralisada até a próxima 4ª feira

Por O Dia

Brasília - Após sessão tumultuada, com quebra de urnas e troca de sopapos entre deputados governistas e da oposição, o plenário da Câmara aprovou uma chapa majoritariamente contrária a Dilma Rousseff para compor a comissão especial de impeachment. A vitória da oposição durou poucas horas. No final da noite, o ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a comissão. A tramitação do processo ficará paralisada até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da lei que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Luiz Edson Fachin decidiu suspender a tramitação do pedido de impeachmentGazeta do Povo

A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.

Uma das questões levantadas pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo plenário, foi a votação secreta realizada na Câmara dos Deputados para eleger os membros da comissão. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não prevêem votação fechada.

A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, após a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que Cunha só vai se pronunciar após receber a comunicação oficial do Supremo a respeito do ato.

Antes, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados havia adiado mais uma vez a votação da abertura de pedido de cassação de Cunha. A votação ficou para esta quarta. Nesta terça, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Cunha para substituir o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) na relatoria de seu processo de cassação no Conselho.

VOTAÇÃO

A chapa oposicionista na comissão especial do impeachment foi aprovada por 272 votos contra 199 de deputados aliados ao Planalto. Os governistas disputaram com uma chapa de 45 deputados pró-Dilma. Sob o mote “Unindo o Brasil”, a chapa da oposição e dos dissidentes reuniu 13 partidos — incluindo os dissidentes do PMDB de Michel Temer, que está rachado entre apoiar a petista e engrossar o “Fora Dilma”.

Depois que Eduardo Cunha determinou votação secreta%2C a sessão da Câmara teve agressões entre deputados e xingamentos no plenárioLula Marques

A votação havia representado mais golpe no governo até a decisão do STF, já que mostrou que a maioria do plenário quer a saída da presidente Dilma do cargo. A votação secreta deu margem, no entanto, a traições que podem não se repetir em uma votação aberta. Para abrir processo de impeachment e afastar Dilma, a oposição precisa conseguir no mínimo 342 votos do total de 513 deputados federais.

Cunha iniciou a votação no fim da tarde a toque de caixa. Não aceitou questionamentos dos governistas pelo fato de ter decidido pela votação secreta. Aliados de Dilma queriam que o presidente da Câmara esperasse uma definição do Supremo sobre o rito de votação.

Com a recusa do peemedebista, deputados do PT e de partidos aliados se colocaram em frente às 14 cabines instaladas no plenário para tentar evitar que os deputados anti-Dilma votassem. Isso causou um grande tumulto no plenário, com quebra de urnas e embate físico entre deputados.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) trocou ofensas com Jorge Solla (PT-BA), que obstruía a entrada de uma das urnas. José Carlos Aleluia (DEM-BA) forçou a entrada em uma das cabines, mas não conseguiu. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi tirado a força por oposicionistas de dentro de uma da cabines.

Intitulada ‘Carta pela Legalidade’, 16 governadores assinaram documento de apoio a Dilma, condenando a abertura de processo de seu afastamento. Os governadores afirmam que o impeachment é um “recurso de extrema gravidade”, que “só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo”.

Temer também pedalou

Não foi apenas a presidente Dilma Rousseff que fez as chamadas ‘pedaladas fiscais’ (o atraso proposital do repasse de dinheiro para bancos e autarquias, como o INSS), que justificaram a abertura de processo de impeachment contra ela. Entre 2014 e 2015, o vice-presidente Michel Temer também lançou mão do mesmo mecanismo. Nesse período, ele assinou pelo menos três decretos não numerados de crédito suplementar para diversos órgãos do Poder Executivo, estados e municípios, e liberou, sem o consentimento do Congresso, como exigido por lei, cerca de R$ 8 bilhões. Os decretos foram assinados por Temer na ausência de Dilma do país.

“Essa história não tem nada a ver com crime de responsabilidade, mas se isso for usado para derrubar a presidente Dilma, o Michel Temer está dentro também. Peço o impeachment dele no dia seguinte”, disse Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e o primeiro a apontar a assinatura de Temer nas pedaladas.

Ato em defesa da presidente

Manifestantes protestaram no Centro do Rio contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O evento foi organizado por centrais sindicais. Um dos principais alvos do protesto foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na semana passada aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente redigido por três juristas. Os manifestantes gritaram “Fora, Cunha” e usaram adesivos e mostravam faixas contra o peemedebista.

Além de carros de som e faixas pró-Dilma, a manifestação também teve shows com nomes de destaque no samba — Monarco, Nelson Sargento, dentre outros. “O importante aqui é defendermos a presidente dessa tentativa de golpe. Esse pedido (de impeachment) não tem embasamento jurídico”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio (CUT-RJ), Marcelo Rodrigues.

Com informações da Agência Brasil

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