Eduardo Cunha: defesa só depois do Carnaval

Presidente da Câmara irá se manifestar apenas em fevereiro sobre pedido de afastamento do mandato

Por O Dia

Brasília - Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki abriu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se manifeste sobre o pedido de afastamento do cargo feito pela Procuradoria-Geral da República. Na prática, por conta do recesso do STF, Cunha deve apresentar formalmente sua defesa apenas em fevereiro, depois Carnaval.

Prazo de dez dias para Eduardo Cunha apresentar sua defesa só começará a contar a partir de 1º de fevereiro, data do fim do recesso do JudiciárioAgência Brasil

Desde dezembro, Cunha tem elaborado pessoalmente os argumentos que vão embasar a peça de sua defesa para o pedido feito ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente da Câmara tem classificado o pedido de Janot, no qual ele acusa o peemedebista de utilizar “o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas”, como “peça de ficção” e, segundo aliados, manteve esse termo no documento.

O prazo de dez dias para Cunha se defender foi determinado em dezembro, antes do recesso do judiciário, mas começa a contar apenas a partir do momento em que o deputado for notificado. Essa notificação pode até acontecer em janeiro, já que os servidores do judiciário voltam ao trabalho na próxima semana. Mas os prazos processuais são contados a partir da retomada das atividade do STF, que ocorre em 1º de fevereiro.

No pedido de afastamento feito em 16 de dezembro, Janot escreveu que Cunha deve se desligar do cargo de deputado federal “e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara” a fim de “assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação da lei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do parlamento brasileiro”.

Há ao menos dois inquéritos que correm contra Cunha no Supremo e que serviram como base para Janot pedir seu afastamento: o primeiro, pelo qual Cunha já foi denunciado, investiga suposto esquema de pagamento de propina na construção de sondas da Petrobras; o outro envolve sua esposa, Claudia Cruz, e uma filha e trata sobre contas na Suíças que seriam usadas pela família e supostamente abastecidas com dinheiro desviado da Petrobras.

Cortes na PF não vão parar Lava Jato

Mesmo com o corte de R$ 133 milhões no orçamento da Polícia Federal em 2016, a Operação Lava Jato e outras investigações em andamento não sofrerão impacto. A afirmação é do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O corte foi definido no final de dezembro pela relatoria-geral do Orçamento no Congresso, após discussão com áreas do governo federal, e aguarda aprovação da presidente Dilma Rousseff.

“A Lava Jato não será interrompida e todas as outras operações não sofrerão cortes por força da situação orçamentária”, disse o ministro, em entrevista ao jornal ‘Folha de S. Paulo’. “Não faltará verba para a Lava Jato nem para qualquer atividade essencial da Polícia Federal. A Polícia Federal tem sido tratada com prioridade. Esse é o compromisso claro que temos tido ao longo dos tempos”, afirmou Cardozo.

Segundo ele, a pasta “mantém diálogo” com o Ministério do Planejamento para recompor os cortes previstos na proposta que saiu do Congresso e que, se necessário, haverá remanejamento de verbas.

Ceará acusa ex-ministro Padilha

Ex-funcionário do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha afirmou em sua delação premiada na Operação Lava Jato que o então ministro da Saúde Alexandre Padilha, atual secretário municipal em São Paulo, ficaria com uma parte do Labogen, laboratório usado pelo doleiro para lavar dinheiro.

A Labogen negociou uma parceria para produção de medicamento com o Ministério da Saúde na época da gestão Padilha, mas o projeto foi interrompido antes de seu início depois que veio à tona a relação do doleiro com o laboratório. Conhecido como Ceará, Carlos Alexandre disse ainda que o ex-ministro de Collor Pedro Paulo Leoni Ramos também entraria no negócio aportando recursos para a produção dos medicamentos.

Em nota, Padilha disse que “é absurda e irresponsável qualquer tentativa de mais uma vez vincular o nome do ex-ministro da Saúde ao referido laboratório por meio de ‘conversas ouvidas de terceiros’ em uma delação”.

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