Por felipe.martins

Rio - A presidente Dilma limitou nesta terça-feira os valores autorizados para despesas dos ministérios e órgãos do governo federal. O limite total de gastos autorizado é de R$ 135.589 bilhões. Não estão incluídas as despesas com pessoal, os encargos sociais, juros e os encargos da dívida pública.

A medida foi publicada no final da tarde, em edição extra do Diário Oficial da União e valerá até que uma nova norma seja editada estabelecendo o contingenciamento de gastos de 2016.
O decreto é assinado pela presidente e pelo ministro do Planejamento. Todos os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo só poderão empenhar despesas até o limite especificado.

A limitação ficará valendo até que Dilma e a equipe econômica estabeleçam a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos quais deve constar os cortes de gastos. Com a medida, os valores autorizados para cada órgão do governo ficam restritos ao previsto no decreto e não mais no Orçamento Geral da União de 2016, sancionado semana passada. Por enquanto, os gastos ficam limitados a um doze avos da dotação prevista na Lei Orçamentária. 

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