Novas medidas de crédito irão injetar R$ 83 bilhões na economia

O governo também anunciou o reforço da concessão de crédito por bancos públicos com taxas menores

Por O Dia

Brasília - O trabalhador com carteira assinada poderá usar a multa do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, e até 10% do saldo do fundo para ter crédito consignado nos bancos. A medida anunciada ontem pela presidente Dilma Rousseff, em reunião de reinstalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, é uma das sete iniciativas para injetar crédito na economia com linhas de financiamentos dos bancos públicos.

O objetivo é impulsionar a produção e recuperar o crescimento do país. Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o total de recurso chegará a R$ 83 bilhões. Só com o uso do FGTS para servir de suporte ao consignado serão R$ 17 bilhões.

A presidente Dilma Rousseff anunciou as novas medidas no Conselho de Desenvolvimento Econômico e SocialAgência Brasil

Barbosa explicou que o uso do FGTS permitirá aos trabalhadores acesso a crédito com juros mais baixos. Ao ser demitido, o ex-empregado tem direito de receber 40% sobre o total do fundo à título de indenização e de sacar o saldo. A proposta será enviada ao Congresso, por meio de medida provisória. Após aprovação dependerá de regulamentação do Conselho Curador do FGTS.

Barbosa assegurou que o governo tomará cuidado para não provocar uma onda de endividamento dos trabalhadores. Segundo ele, a regulação do sistema bancário evitará que o empregado se endivide em excesso. O ministro disse que haverá cruzamento de dados, estabelecimento de um limite para cada tipo de operação e controles para que a multa do FGTS de um trabalhador não seja dada como garantia em várias operações. 

Outra medida anunciada foi a criação de linha de crédito destinada a micro e pequenos empresários, como parte da política de expansão da oferta de recursos defendida pela Fazenda. Neste caso serão R$ 5 bilhões do BNDES para capital de giro de pequenas empresas.

Conforme o ministro da Fazenda, as medidas anunciadas ontem não vão resultar em custo para o governo. Ele disse que os financiamentos terão taxas de mercado e que os procedimentos estão sendo simplificados para reduzir os riscos, o que ajuda o próprio mercado a baixar as taxas de juros.

Na reunião do conselho, a presidente Dilma Rousseff disse que a recriação Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é a melhor solução para o ajuste das contas públicas. Único empresário a discursar ontem na reunião, o presidente do Bradesco, Luis Carlos Trabuco, defendeu medidas para o país sair da recessão, situação em que “todos são perdedores”.

O novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, chamado “Conselhão”, tem 92 integrantes, entre empresários e representantes das centrais sindicais e da sociedade civil. Um dos seus integrantes é o empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, proprietária da marca Friboi, que esta semana foi denunciado por crime financeiro pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Previdência: direitos estão garantidos

Os trabalhadores que cumprirem as regras atuais para aposentadoria pelo INSS não serão afetados pela reforma da Previdência que o governo pretende promover este ano. A garantia foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, após a reunião do “Conselhão”. Barbosa assegurou que qualquer alteração a ser feita não vai prejudicar os trabalhadores com direitos adquiridos. O ministro informou que haverá regras de transição para que as mudanças sejam feitas gradualmente.</CW>

O ministro enfatizou o apelo da presidente Dilma em relação à recriação da CPMF e à Desvinculação das Receitas da União (DRU), consideradas essenciais para impulsionar a arrecadação.Além da reforma da Previdência, outras medidas de longo prazo foram anunciadas para limitar o crescimento do gasto público. As propostas, segundo o ministro, vão criar margem para as metas de superávit primário para que o governo não tenha de alterar a LDO.


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