Manifestação fica fora de lei antiterrorismo

Projeto aprovado prevê pena de prisão de até 30 anos e agora aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff

Por O Dia

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil, com pena que vai de 12 a 30 anos de prisão. A proposta vai agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação foi simbólica (sem registro nominal dos votos).

Câmara e Senado divergiram sobre o tema. A principal diferença entre os dois textos está relacionada aos movimentos sociais. A redação aprovada na Câmara deixa claro que manifestações individuais ou coletivas durante atos políticos, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional não poderão ser enquadrados na lei antiterrorismo.

A lei que tipifica o crime de terrorismo foi aprovada ontem em votação simbólica na Câmara dos DeputadosAgência Brasil

A aprovação do projeto era considerada prioritária pelo governo. Além da preocupação interna com o risco de ataques durante a Olimpíada este ano no Rio, organismos internacionais pressionaram o governo brasileiro a aprovar a nova legislação, sob pena de incluir o Brasil em lista que indicaria alto risco em transações financeiras no País.

Na votação desta quarta-feira, os deputados rejeitaram o texto aprovado em outubro do ano passado pelo Senado — elaborado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) — e aprovaram a redação feita pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (SD-BA).

Na proposta aprovada, os deputados excluíram o “extremismo político” como caracterização do terrorismo. Pelo nova lei, o terrorismo é tipificado como a prática por uma ou mais pessoas de atos de sabotagem, de violência ou potencialmente violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.




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