Por marlos.mendes
Os cargos administrativos de natureza civil ligados ao Ministério da Defesa devem ser incluídos no plano de Gratificação de Qualificação (GQ). Essa é proposta que tem sido defendida pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nas recentes discussões na Secretaria de Relações do Trabalho e Secretaria de Gestão Pública do Orçamento, esferas do Ministério do Planejamento, para um antigo impasse nos planos de carreira desses trabalhadores.
Atualmente, de acordo com a legislação aprovada em 1998 (Lei 9.657), ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, e atualizada durante a gestão do presidente Luis Inácio Lula da Silva, apenas os cargos de Tecnologia Militar, entre engenheiros, analistas e técnicos, são gratificados pela função. No entanto, com base na mesma lei, o benefício por qualificação hoje já atinge os servidores do INPI, Inmetro, Fiocruz, IBGE, Instituto Evandro Chagas e o Hospital dos Primatas.
Publicidade
Em um esforço mais amplo, a Condsef tenta estender o benefício aos demais servidores federais, como uma política de governo de incentivo aos trabalhadores para se capacitarem e se qualificarem. Como sempre, o principal entrave é o orçamento.
Pontos em aberto
Publicidade
Como contrapartida para a possível ampliação do benefício, o governo e a Condsef discutem a reestruturação da carreira de Tecnologia Militar.
Atualizadas em 2010, as gratificações para as carreiras de Tecnologia Militar partem de R$ 476,86. Já o teto previsto em lei para os cargos mais elevados e, portanto, de maior qualificação é de R$ 3.085,88.
Publicidade
Outro aspecto discutido se refere ao caráter retroativo da legislação caso a regulamentação seja alterada para as demais esferas federais.