Por marlos.mendes
Edilton Ferreira Lima reclama que os aposentados ficam expostosSeverino Silva / Agência O Dia

Enquanto aposentados querem mecanismos para ter mais segurança na concessão de crédito consignado, o Congresso derrubou propostas que resguardariam de fraudes e golpes quem vai pegar empréstimos com desconto em folha. Com aumento da quantidade contratos (18,34%) e do volume de recursos tomados (alta de 41,60%) de março de 2012 para o mesmo mês de 2013, a Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) e o Sindicato Nacional da categoria tentam aprovar no Conselho Nacional de Presidência propostas para proteger os segurados. Uma delas, segundo Warley Martins, presidente da Cobap, é limitar em apenas dois consignados por vez.

“Só poderia pegar outro depois que quitasse os dois. Assim, acabaria a história de ter vários consignados, mesmo dentro da margem consignável de 30%”, afirma Martins.

A preocupação dos aposentados não encontrou respaldo na Câmara. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) rejeitou propostas que limitariam a concessão do consignado. O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), deu parecer contrário, que acabou aprovado, para os projetos de Lei 2.131/07, 2.205/07 e 5.608/09.
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O primeiro torna obrigatória a homologação de todo contrato de empréstimo em cartório. O segundo impediria financeiras de ofertar empréstimo na casa dos segurados sem prévio consentimento, sob pena de multa em valor correspondente ao dobro do emprestado. E o terceiro exigiria que aposentados apresentasse firma reconhecida por autenticidade para contratação empréstimo.
Pelo menos, a CFT barrou substitutivo da Comissão de Seguridade que permitia a concessão de consignado por meio de procuração pública, com poderes específicos e prazo limitado. Em seu parecer, o deputado José Guimarães avaliou que as propostas dificultariam a concessão, contrariando o objetivo da norma que criou a modalidade, que era facilitar o empréstimos. “A lei foi acertada, porque ampliou a capacidade de financiamento desse grupo e, consequentemente, estimulou a economia nacional”, argumentou.
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Segurados pedem mais fiscalização
O presidente da Cobap, Warley Martins, afirma que problemas como o assédio que financeiras e bancos fazem sobre aposentados seriam resolvidos se a Previdência Social fiscalizasse as instituições conveniadas. “Não há nenhuma fiscalização”, reclama o dirigente . A presidenta da Federação das Associações dos Aposentados Rio, Yedda Gaspar, conta que as financeiras “são abusadas” ao ponto de ligarem para casa dos segurados do INSS para oferecer “crédito fácil”. “Elas ligam até nos fins de semana, quando estamos descansando em casa com a família. Deveria haver uma maior proteção para evitar isso”, pede.
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Consignados restritos a bancos públicos
Aposentado desde 1993, diretor de Imprensa da federação, Edilton Ferreira Lima, 74 anos, defende proposta de que o consignado só poderia ser feito em bancos públicos para dar mais segurança. “O consignado virou negócio lucrativo. Os bancos fazem de tudo para fisgar clientes”, avalia.
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As regras de concessão são definidas pela Instrução Normativa 28/08. Na página na internet, o INSS informa que o beneficiário que se sentir prejudicado por operações irregulares deve registrar reclamação www.previdencia.gov.br ou pela Central 135. O instituto ressalta ainda que “nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para solicitar informações pessoais nem passa informações às financeiras”.
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