Por bferreira
Publicado 30/05/2013 23:56 | Atualizado 31/05/2013 00:32
Ministro Edison Lobão%3A decreto garante recursos para desconto na luzDivulgação

Rio - O desconto na conta de luz anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado finalmente vai chegar à população. O governo publicou na noite de quarta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, decreto que permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar R$ 2,8 bilhões antecipados às distribuidoras de energia elétrica para garantir os descontos.

Essa foi a solução encontrada após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusar a votar às pressas a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar descontos no custo da energia elétrica. O governo vai incluir a proposta em outra MP, mas até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para bancar os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira.

O conteúdo da MP 605, aprovada pela Câmara dos Deputados, vai se tornar emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.

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