Gilberto Braga: Nota detalhada

Você sabe o quanto de tributos você paga todos os dias?

Por O Dia

Rio - Você sabe o quanto de tributos você paga todos os dias? Ou, quando você compra um lanche na padaria, qual a tributação que incide sobre o preço pãozinho e do café com leite? Uma lei que entrou em vigor esta semana determina que os estabelecimentos detalhem os tributos embutidos nos cupons ou em notas fiscais emitidas quando ocorrer transação de comércio.

Pela nova lei, os comerciantes estão obrigados a informar o valor de tributos pagos na nota, o que inclui uma penca de impostos e contribuições sociais, como o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e Imposto Sobre Serviços (ISS).

Em cadeias econômicas, como a de derivados de petróleo, ainda entra a Contribuição para Intervenção de Domínio Econômico (Cide).

Por enquanto, trata-se de procedimento educativo, visto que que não haverá multa para quem descumprir a regra. Para muita gente, o detalhamento da carga tributária na nota pode ser informação inútil. Mas quem sabe o duro que se dá todo dia para ganhar o sustento vai entender que há relação direta entre o que se paga de tributos e a qualidade do voto em cada eleição. O importante é a chance de tomar conhecimento da elevada carga tributária, de despertar a cidadania, e de se indignar com o que se recebe em troca como serviço público.

Professor de Finanças do Ibmec - gbraga@ibmecrj.br

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