Sucesso nos negócios: O comércio e a Copa

Comerciantes não poderão vender na área que é destinada exclusivamente à Fifa

Por O Dia

Rio - A Prefeitura do Rio de Janeiro elaborou um decreto que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos próximos aos estádios onde ocorrerão as competições.

Os comerciantes não poderão vender na área que é destinada exclusivamente à Fifa. Muitos têm dúvidas sobre a atuação de seus empreendimentos durante a Copa das Confederações. Eles não sabem se terão que fechar as portas ou não.

Por Cezar Vasquez

PERGUNTA E RESPOSTA

Sou proprietário de um bar próximo do estádio do Engenhão, no Engenho de Dentro, que participa do programa de fidelidade de uma cervejaria que não é patrocinadora da Copa do Mundo da Fifa. Durante os jogos da competição vou poder manter o nome da cervejaria na fachada do meu bar?
Oswaldo, Engenho de Dentro

Oswaldo, não há qualquer problema para o seu bar, pois o Engenhão não participa nem da Copa das Confederações nem da Copa do Mundo.

Em relação ao Maracanã, no entanto, que terá jogos previstos nos dois eventos, há decreto que define a publicidade em área próxima ao estádio, mas não há impacto sobre os estabelecimentos que já atuam na região e seguem as normas da prefeitura.

Mas, como muitos empresários podem ter dúvidas sobre o assunto, é importante esclarecer. A prefeitura publicou um decreto (o de número 37.155, de 15 de maio de 2013), que trata da publicidade nos locais oficiais de competição da Copa das Confederações.

O decreto determina que, de 15 a 30 de junho, na área equivalente ao raio de um quilômetro a partir do Maracanã, contada da face externa da murada, o direito de conduzir atividades comerciais ficará restrito à Fifa e às pessoas ou entidades por ela indicadas.

No entanto, o mesmo decreto municipal diz, ainda, que é assegurada a continuidade do comércio dos estabelecimentos já existentes e regularmente instalados nessa área, “desde que as atividades sejam conduzidas de forma consistente com práticas passadas”.

Ou seja, se a unidade estiver totalmente legalizada na atividade comercial e a propaganda e publicidade já estiverem de acordo com o que era exigido anteriormente pela prefeitura, não haverá problema.

Cezar Vasquez é superintendente do Sebrae-RJ

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