Proibição a cigarro com sabor é suspensa

Com a decisão de ministra, produto pode ser comercializado até que STF se manifeste, o que não tem data para ocorrer

Por O Dia

Brasília - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu suspender a eficácia de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de cigarros com sabor no país. A decisão é da última sexta, mas foi publicada na quarta-feira no Diário de Justiça Eletrônico.

A resolução entraria em vigor no dia 15 de setembro e, com a decisão, fica permitida a comercialização desse tipo de cigarro em todo o país até que o plenário do Supremo se manifeste sobre o tema, o que não tem data para ocorrer.

Rosa Weber decidiu sobre o caso ao analisar um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que apontou ilegalidade na regra. Para a ministra, a proibição representa "perigo imediato do fechamento de fábricas e da demissão em massa de trabalhadores".

A proibição da venda de cigarro com aditivos aromáticos foi estabelecida na resolução 14/2012, publicada pela Anvisa em março do ano passado.

Pela regra, as indústrias tinham 18 meses, a contar da publicação, para retirar do mercado cigarros com sabor. Eles ainda teriam mais seis meses para não sofrerem punições. No caso de outros derivados de tabaco, como fumos para cachimbos, o prazo é de 24 meses. A resolução afirmou que os produtos só poderiam ser fabricados no país para exportação.

Segundo a Anvisa, o número de marcas de cigarro com sabor disponíveis no mercado quase dobrou entre 2007 e 2010 (de 21 para 40). Cerca de 600 aditivos são usados na fabricação de cigarros – 10% da massa de um cigarro é, na verdade, composta por aditivos. O objetivo da resolução é reduzir o consumo de cigarro entre os mais jovens.

A CNI argumentou que a resolução proibiu aditivos de forma genérica, restringindo o uso de qualquer substância que não seja tabaco ou água, o que resultaria no banimento de praticamente todos os cigarros vendidos legalmente no país.

Os produtores afirmam que 2,5 milhões de empregos estão ligados à cadeia produtiva do cigarro, especialmente na região Sul. Cerca de 15% do tabaco produzido no Brasil é voltado para o mercado interno. Os principais compradores são os países da União Europeia e do Extremo Oriente.

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