Por bferreira

Rio - O Plenário do Superior Tribunal Militar decidiu, por maioria, manter a absolvição de um ex-soldado do Exército denunciado por deserção. Morador do Rio de Janeiro, ele abandonou a farda para trabalhar como pedreiro para sustentar os filhos pequenos nascidos após a incorporação já que o salário mínimo pago pelas Força Armadas não era suficiente para suprir as demandas básicas da família.

O pleno analisou o recurso contra a decisão de primeira instância, da Auditoria Militar do Rio, e que foi interposto pelo Ministério Público Militar (MPM). De acordo com a Defensoria Pública da União, o ex-soldado praticou o crime de deserção em face das dificuldades financeiras enfrentadas pelo réu por ter que sustentar os filhos nascidos após o início do serviço militar obrigatório. Em depoimento, o réu afirmou ter trabalhado como pedreiro durante a deserção, pois na atividade informal recebia mais. O recurso foi interposto pelo MPM que entendeu que a excludente de culpabilidade — o estado de necessidade por ser arrimo de família — não teria sido provado.

Segundo a relatora do caso, ministra Maria Elizabeth, nos depoimentos as testemunhas confirmaram as dificuldades financeiras do ex-soldado e disseram que ele de fato era o responsável pelas despesas dos filhos, sendo dois biológicos e um adotivo.

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