Senha permite acompanhar recolhimento do INSS e FGTS

Rodoviários de Nilópolis vão ser os primeiros a fazer o cadastro a partir de 20 de janeiro

Por O Dia

Rio- Os motoristas da viação Expresso São Francisco, em Nilópolis, serão os primeiros rodoviários da Baixada a receber a Cadsenha do INSS. A validação do código, que permite acessar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), será feita a partir de 20 de janeiro. Servidores da Gerência-Executiva de Caxias vão à sede da companhia para efetuar a operação. Conforme a Coluna Aposentado informou com exclusividade em 6 de outubro, com a senha o trabalhador terá como monitorar se o patrão paga contribuição previdenciária e o FGTS em dia.

Os trabalhadores de empresas de ônibus vão ser cadastrados para ter uma senha que permitirá atualizar seus dados e facilitar a aposentadoriaErnesto Carriço / Agência O Dia

O objetivo do INSS é fornecer o código a mais de 30 mil rodoviários da região. O cadastro será feito por meio de parceria da gerência com os sindicatos das empresas, o Transônibus (Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo e Mesquita) e o Setransduc (Caxias e Magé).

Segundo a gerente-executiva Lidia Carvalho, o INSS informará às áreas de RH das empresas quais documentos serão necessários para que motoristas, cobradores, fiscais e pessoal de setor administrativo possam tirar a Cadsenha. O trabalho de validação respeitará o cotidiano da firmas.

“Vamos levantar quantos funcionários serão atendidos para determinar os dias de atendimento nas companhias. Em seguida, definiremos calendário para o restantes das empresas”, explica Lídia.

O projeto Cuidando de Você será apresentado hoje pela gerente e técnicos do INSS ao Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários em Caxias e Magé. O INSS espera que em, no máximo, dois anos todos os trabalhadores do setor de transporte da Baixada tenham a Cadsenha.

A gerência percebeu que 20% (14,6 mil) dos mais de 73 mil atendimentos espontâneos feitos ao mês nas agências eram de pedidos para emissão do CNIS. Desse total, quase três mil eram funcionários de empresas de ônibus da Baixada Fluminense.

O código permite ao empregado atualizar endereço em caso de mudança de residência e telefone. As informações em dia dos vínculos trabalhistas e de remunerações facilitam a concessão de aposentadorias pelo INSS.

Desonerações diminuem arrecadação

A desoneração da folha de 52 setores, que substituíram contribuições de 20% ao INSS de cada funcionário por alíquota de até 2% sobre o lucro líquido, fará o governo deixar de receber R$ 18 bilhões. Mesmo com a promessa de que o Tesouro custeia desonerações, válidas até dezembro de 2014, a redução na arrecadação pode ampliar o desequilíbrio financeiro da Previdência.

Para o economista e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Raul Velloso, a desoneração precisa ser vista como medida de curto prazo. “<CW-12>O sistema já conta em si com déficit estrutural que cresce pelo aumento das despesas que não é acompanhado pela arrecadações”, explica.

O Secretário de Políticas Públicas do ministério, Leonardo Rolim, garante que as contas da Previdência estão no azul e que os repasses são cumpridos.

Rolim afasta qualquer de que haja déficit nas contas e, segundo ele, o governo não pensa em reformas ou ajustes no curto prazo.

Prazo para argumentos sobre desaposentação

STF
Relator da ação da desaposentação no STF, ministro Luís Roberto Barroso, deu cinco dias aos envolvidas no caso para apresentar argumentos. O prazo começa a contar quando a decisão for publicada no Diário da Justiça Eletrônico. INSS e o instituto que representa os aposentados, vão ter que se manifestar.

INVALIDEZ
O INSS foi condenado pela Justiça a converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez permanente para um motorista de Cuiabá (MT) . A ação era para garantir direito ao trabalhador que tem sérios problemas de saúde como instabilidade crônica do joelho desde 2002, quando começou a receber o auxílio.

AGU
O INSS será ressarcido em R$ 194 mil devido a gastos previdenciários por acidente de trabalho em Minas Gerais. A falha em um equipamento causou a morte do funcionário, resultando pensão para mãe dele que receberá o benefício vitalício. A ação foi uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU).

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