Por bferreira

Rio - O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê uma série de condições para que se cumpra o direito de quem compra. Um deles, é o de substituir produtos que apresentem disfunção. Se o item comprado ainda não apresentou defeitos, a decisão de trocar ou não cabe aos estabelecimentos e à gerência competente. O CDC dá um prazo de 90 dias para a troca de bens duráveis com problemas, como roupa e eletrodoméstico.

Por Marco Quintarelli

PERGUNTA E RESPOSTA

“Comprei um ventilador por causa do verão e uma amiga me disse que um instituto de testes detectou riscos de curto-circuito e incêndio nesta marca. O que eu devo fazer?”

Tânia, Vila Isabel

Pelo Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento só está obrigado a fazer a substituição do produto, por um determinado período de tempo, apenas se o mesmo estiver com defeito.

A troca da mercadoria, cuja razão não seja um defeito, será uma opção do vendedor.

No seu caso, o produto ainda não apresentou problemas. A Portaria 20 do INMETRO de 20 de Janeiro de 2012 é uma regulamentação específica para ventiladores e se o produto comprado tiver o selo de garantia significa que já passou pelos testes de segurança.

Mas se você ainda assim desejar fazer a troca, sugiro que tente direto no local a onde você o adquiriu. Converse com o gerente da loja e justifique a sua intenção de troca, explique a razão e caso você tenha consigo a reportagem, ou informação escrita sobre o teste, deixe uma cópia com ele.

Se o estabelecimento tiver uma boa política de atendimento ao cliente, com certeza vai fazer a substituição e devolvê-lo ao fabricante. Isso, além de retirar todas as unidades da área de vendas.

Se o teste for bastante divulgado, outros consumidores farão o mesmo que você, e o fabricante terá que proceder o recall das mercadorias.

Caso a loja decida não promover a troca, procure o fabricante, pois ele certamente o fará.

É muito importante que você tenha guardados todos os comprovantes de pagamento, como a nota fiscal. Fique alerta, porque se você tiver algum dano devido aos problemas com o aparelho, poderá entrar com uma ação contra o fabricante e ter direito a uma indenização judicial.

Marco Quintarelli é consultor do Grupo AZO. Segunda-feira, Sucesso nos Concursos

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