Por helio.almeida
Publicado 12/12/2013 11:36 | Atualizado 13/12/2013 02:26

Rio - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou normas que ampliam a cobertura obrigatória dos planos de saúde para exames de 29 doenças genéticas, como o câncer de mama e de ovário hereditários. A medida começa a valer no próximo dia 2 de janeiro, assim como o novo rol de procedimentos obrigatórios dos planos, listado em outubro.

Um dos exames que deverá ser oferecido é para a análise dos genes BRCA1/BRCA2, usado na detecção de câncer de mama e ovário hereditários. Outro é o teste para a diagnóstico da síndrome de Lynch, doença que aumenta o risco de câncer intestinal e outros tumores.

Veja a lista completa dos exames, assim como as diretrizes de uso dos procedimentos genéticos:

>>> Lista de doenças abrangidas pelas novas diretrizes

>>> Diretrizes de Utilização dos procedimentos genéticos

Conforme a ANS, testes genéticos já eram obrigatórios, e com as novas diretrizes, ficam definidos critérios para uso da tecnologia e tratamento dessas doenças. No total, foram acertadas 22 normas relacionadas à assistência, ao tratamento e aconselhamento de doenças genéticas. Uma das exigências, por exemplo, é que o exame seja prescrito por um geneticista.

SUSPENSÃO MANTIDA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de liminar da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e manteve suspensa a comercialização de 212 planos de saúde de 21 operadoras, determinada pela ANS em agosto último.

Os processos ainda serão julgados pelos Tribunais Regionais Federais de São Paulo e Rio de Janeiro.

Plano tem que dar tratamento

O Superior Tribunal de Justiça definiu que os planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será usado. O entendimento do STJ foi aplicado em recurso especial apresentado contra seguradora de saúde, que não autorizou procedimento com técnica robótica em paciente com câncer. A cirurgia foi autorizada pela operadora, mas após a realização, a cobertura foi negada porque foi executada com o auxílio de robô.

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