Por thiago.antunes
Rio - Fim de ano é sinônimo de comércio cheio. Com as vendas aumentando por causa do Natal e Ano Novo, uma prática bastante comum é a contratação de funcionários extras em caráter temporário. O que muitas pessoas não sabem é que tanto empregador quanto empregado possuem direitos e deveres similares aos previstos em qualquer contrato de trabalho normal, com algumas diferenças.
Segundo a advogada trabalhista Débora Foletto, da Barreto Advogados & Consultores Associados, o empregador, seja em lojas de roupa, de departamento ou restaurantes, deve ter os mesmos cuidados de quando contrata um funcionário regular. “Os contratos, obrigatoriamente, terão que ser formalizados por escrito. É imprescindível informar ao funcionário que tipo de serviço ele irá exercer e os horários devem ser fixados de maneira clara e correta, respeitando a jornada estabelecida pela CLT. Um dos grandes problemas enfrentados nesse período pelos empregadores, principalmente no comércio, está relacionado às horas extras desses trabalhadores temporários.”, explica a especialista.
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A advogada esclarece, ainda, que estes trabalhadores temporários são regidos por lei específica - Lei nº 6.019/74. No caso de trabalho temporário não existe período de experiência, ou seja, o empregado é contratado para exercer a função em um determinado período. “Existe um tipo de contrato padrão cujo período de duração não poderá exceder três meses. O tempo fica a critério do contratante”.
Extras têm, basicamente, os mesmos direitos de um funcionário regular
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De acordo com a advogada, os profissionais temporários têm, praticamente, os mesmos direitos de um funcionário fixo. “A diferença está na rescisão do contrato, pois, o trabalhador temporário, por ser contratado por prazo determinado, com previsão da data do encerramento, não fará jus ao aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS depositado. Fora isso, todos os direitos estão garantidos, como o registro em carteira, vale-transporte, horas extras, horário de almoço e etc”, explica.
Outra grande dúvida dos empregados é em relação às comissões. Nesses casos, a porcentagem deve ser estipulada no contrato de trabalho e o trabalhador temporário tem direito a um salário base. Quanto à jornada de trabalho, explica a advogada que “a carga não deve passar de quarenta e quatro horas semanais. Caso esse tempo seja excedido, passa a valer o regime de hora extra”.