Por bferreira
Rio - Quem está com viagem marcada para o exterior terá um gasto a mais. Ontem, o Ministério da Fazenda anunciou a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que passou de 0,38% para 6,38% e vale a partir de hoje. O reajuste incide nos pagamentos feitos com cartão de débito, saques no exterior, cheques de viagem, os ‘Travellers Cheques’, e carregamento de cartões pré-pagos fora do país.
Agora, as operações passam a ter a mesma tributação que atualmente incide sobre cartões de crédito internacionais. O governo defende a atualização como forma de evitar que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência da estrutura de tributação.
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A compra de moeda estrangeira em espécie feita no mercado de câmbio brasileiro não vai sofrer alteração nos tributos. Elas seguem com alíquota de 0,38%.
A Fazenda estima arrecadar R$ 522 milhões por ano. Em março de 2011, o governo havia elevado o IOF nas compras com cartão de crédito de 2,38% para 6,38%.
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Naquele ano a alteração visava equilibrar as contas externas, à medida que os brasileiros aumentavam seus gastos em viagens internacionais.
Antes da alta na alíquota nas compras externas com cartões, em março de 2011, esse meio de pagamento representava 65% dos gastos. No fim daquele ano caiu para 60%, e no fim de 2012 fechou em 53%.
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Dados do Banco Central informam que as despesas no exterior somaram US$23,1 bilhões nos onze primeiros meses de 2013. Sobre igual período de 2012, houve aumento de 14,2%, quando se atingiu US$ 20,2 bilhões.
Resultado positivo de R$ 29,7 bi
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Os parcelamentos especiais a grandes empresas, que renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres federais, fizeram o superávit primário (resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo), bater recorde em novembro deste ano.
Segundo o Banco Central (BC), o esforço fiscal da União, estados e municípios somou R$ 29,7 bilhões no mês passado, o melhor resultado para novembro desde o início da série histórica, em 2001.
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O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Em novembro, quase todo o esforço fiscal deveu-se ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), que registrou superávit de R$ 28,6 bilhões.
Os estados e municípios apresentaram superávit de R$949 milhões. Embora não estejam obrigadas a fazer superávit, as empresas estatais federais economizaram R$188 milhões no mês.
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Apesar do desempenho recorde em novembro, o superávit primário soma R$ 80,9 bilhões no acumulado do ano e está abaixo do esforço fiscal de R$ 82,7 bilhões registrados de janeiro a novembro do ano passado.
No acumulado de 12 meses, o esforço soma R$ 103,2 bilhões, o equivalente a 2,17% do Produto Interno Bruto.
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