Sucesso nos Concursos: Investigação social dos concurseiros

Análise não se resume apenas a avaliar a vida pregressa do concurseiro em relação a infrações penais que porventura tenha praticado, mas serve também para verificar a conduta moral e social no decorrer da vida

Por O Dia

Rio - Muitas são as dúvidas de quem vai fazer concurso público pela primeira vez. A que mais se destaca é quanto à investigação dos candidatos aos cargos públicos.

Ela não se resume apenas a analisar a vida pregressa do concurseiro em relação a infrações penais que porventura tenha praticado, mas serve também para verificar a conduta moral e social no decorrer da vida, visando aferir o comportamento frente aos deveres e proibições impostos ao ocupante de um cargo público.

As condutas apuradas pela Comissão de Investigação Social do concurso devem se mostrar justificáveis e razoáveis, evidenciando serem incompatíveis com o que se espera do ocupante do cargo, em que se destacam a preservação da ordem pública e manutenção da paz social.

Pergunta e resposta

“Gostaria de saber como funciona a investigação social e a conduta na vida pública e na vida privada e como pode atrapalhar o candidato?” Lucas Soares - Bento Ribeiro

Lucas, alguns concursos, principalmente para carreiras policiais, no Judiciário e no Ministério Público determinam etapa de investigação social e de conduta. Nessas hipóteses, o edital prevê uma comissão de investigação social que terá a incumbência de levantar as informações objetivas e subjetivas sobre o candidato aprovado nas etapas de prova escrita e oral.

Professor de Direito Constitucional,Fernando Bentes explica que teoricamente, o objetivo da investigação é atestar condições de lisura, retidão, probidade e contribuição à ordem pública e à paz social pela omissão em cometer certos atos.

Ele afirma que inscrição no SPC/Serasa, antecedentes criminais, condenações sendo cumpridas, resposta em termos circunstanciados e constar como indiciado em inquérito podem atrapalhar.
Há problemas para quem: pertence a torcidas organizadas, participa de passeatas para liberalização de entorpecentes, briga no ambiente doméstico, participa de festas exageradas, consume bebida em excesso etc.

Muito cuidado, porque alguns concursos determinam que esta fase só se encerra após o curso de formação. A reprovação nesta fase é questionável do ponto de vista teórico-jurídico. A simples inserção do candidato numa conduta ética considerada normal já é viciada de carga cultural incompatível com a impessoalidade e legalidade do Estado de Direito.

Por simples discordância de certo padrão, o candidato não pode ser reprovado e ninguém pode ficar à mercê da ética da Comissão ou do judiciário.Nem mesmo os critérios objetivos devem ser levados em consideração. Condenação pregressa ou o fato de ser devedor não significa que a qualidade do futuro servidor ficaria comprometida.

O ideal seria que alguns dos critérios objetivos da investigação pudessem ser fixados em lei, dando mais objetividade e segurança jurídica para os concursos.

Cláudia Jones é jornalista e especialista do site Questões de Concursos

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