Vagas para concursados cotistas garantidas no Rio

Decreto da Prefeitura do Rio mantém cargos reservados até que TJ confirme suspensão da lei

Por O Dia

Rio - Os candidatos aprovados em concursos públicos da Cidade da Rio de Janeiro, por meio da Lei de Cotas, que foi anulada pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ) no fim de janeiro, receberam a garantia de reserva de vagas da Prefeitura do Rio. Pelo menos 1,2 mil pessoas que passaram em seleções municipais serão beneficiadas.

Ontem, o prefeito em exercício Adilson Pires baixou o Decreto 38.285, que será publicado hoje no Diário Oficial, que mantém os cargos em questão reservados. A iniciativa valerá enquanto a prefeitura não receber confirmação do TJ-RJ de que a derrubada da Lei 5.041, que estabelecia cota de 20% das vagas em concursos do município a negros e índios, não afete concursados beneficiados no período em que a legislação esteve em vigor.

Isabel está estudando para o concurso do Ministério da Agricultura Divulgação

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, foi apresentado ainda um embargo ao Órgão Especial do TJ solicitando esclarecimentos dos desembargadores a respeito da situação dos candidatos aprovados pela cota.

Teixeira relata que o decreto foi uma forma de garantir as vagas. Segundo ele, a decisão do TJ não deixou claro se o cancelamento da lei será retroativa. “Sabemos que aqueles que tomaram posse até o dia 23 de janeiro (dia da publicação da decisão do TJ) estão garantidos. Agora, e os aprovados que estão para serem chamados? Queremos a garantia também”, afirmou Teixeira.

PROJETO DE LEI

Como o TJ julgou que a Lei 5.041, de 2012, era inconstitucional, por contrariar a Constituição Estadual ao ser apresentada por um vereador (João Mendes de Jesus (PRB) e não o chefe do Poder Executivo. O secretário da Casa Civil informou que foi encaminhado ontem à Câmara dos Vereadores um projeto de lei do prefeito Eduardo Paes propondo nova lei de cotas.

“Não resta dúvida que a Política de Igualdade de Oportunidades, como ação afirmativa, em especial as de natureza étnico/racial, tem se mostrado como ferramenta de efetivo combate à injustiça social produzida pela discriminação racial”, argumenta o o secretário Pedro Paulo Teixeira.

Ministério da Agricultura abre 796 vagas com salário de até R$ 12 mil

O Ministério da Agricultura (Mapa) abriu inscrições para o concurso público que prevê a contratação de 796 servidores. Serão oferecidas vagas para fiscal federal agropecuário, carreiras na área de atividades técnicas de fiscalização e carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. O salário pode chegar a R$12.539,38, no caso da contratação de veterinários. A remuneração começa em R$2.818,02 (para agente administrativo).

Os cargos com mais vagas são o de técnico de laboratório (184), agente administrativo (110), veterinário (110) e agente de inspeção sanitária e industrial de produto de origem animal (100). As chances serão distribuídas por todo o país. Os interessados podem conferir o edital no site da organizadora do processo, a Consulplan (www.consulplan.net). Inscrições vão até 6 de março. Já as taxa variam entre R$ 38,50 a R$ 71. As provas do concurso do Ministério da Agricultura estão previstas para o dia 4 de maio.

Professor da Academia do Concurso, Fábio Ramos alerta para atenção à Língua Portuguesa. “É uma disciplina que faz a diferença nos concursos”, da a dica Ramos.

A agente de saúde Isabel Cristina, de 30 anos, já vem estudando para a seleção. “Faço curso nos fins de semana e estudo em casa à noite quando volto do trabalho”, diz.

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