Compensação de prejuízos com o apagão só na Justiça

Consumidores que se sentirem lesados devem entrar com processo contra a União

Por O Dia

Rio - Consumidores prejudicados pelo apagão de energia, ocorrido na tarde da última terça-feira, devem processar a União para obter ressarcimento de algum prejuízo. Como o desligamento aconteceu por determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS, e não por falha da concessionária local, a ação só pode ser resolvida na Justiça Federal.

Ontem, em mais um dia de forte calor, parte do Distrito Federal (DF) ficou sem energia por cerca de duas horas. O problema em Brasília ocorreu 24 horas depois do apagão, que afetou mais de três milhões de pessoas nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste do país. No Rio, o corte de energia prejudicou 900 mil clientes.

Gerente de um minimercado no Méier%2C Renato Novello%2C 37 anos%2C contou que foi grande o prejuízo decorrente do apagão de cerca de duas horas no bairro%2C na última terçaAlexandre Brum / Agência O Dia

Apesar de o governo descartar que a falha no sistema elétrico esteja relacionada ao aumento do consumo de energia nas últimas semanas, provocado pelo calor, ontem foi dia de calcular os estragos e prejuízos causados pelo apagão. Gerente de um mercadinho no Méier, Renato Novello contou que ficou duas horas sem energia, perdendo muita mercadoria que estava na geladeira.

“Tudo que estava no refrigerador ficou quente e tive uma perda grande”, disse, ainda sem saber se vai correr atrás ou não do prejuízo.

Conforme a presidente da SOS Consumidor, Marli Sampaio, os clientes que se sentirem prejudicados podem buscar compensação para problemas como queima de aparelhos eletrônicos. Porém, ela alerta que o fato de o desligamento ter ocorrido por um mecanismo de segurança previsto pelo ONS e não por falha da concessionária, o processo deve ser prolongado para além da esfera administrativa, com o caso sendo resolvido apenas na Justiça Federal.

Marli explica que o cliente deve primeiro procurar a operadora. “O processo administrativo é o primeiro passo. As concessionárias têm postos de atendimento nos municípios”, diz a presidente da entidade.

Ela afirma, porém, que pelo fato de não serem responsáveis diretas pelo problema, as concessionárias não devem querer arcar com o prejuízo. “Com o resultado negativo do processo administrativo, o consumidor deve procurar um JEF (Juizado Especial Federal), que é de alçada federal. A ação deve ser movida contra a União”, aponta Marli.

Proprietário do restaurante Transa, também no Méier, Flávio Pinto contabilizou prejuízo de mais de R$200 em contas não pagas por clientes. “As máquinas de cartão não funcionaram e os clientes foram embora sem pagar”, relatou.

Proprietário do restaurante Transa%2C Flávio Pinto contabiliza as perdasAlexandre Brum / Agência O Dia

Segundo ele, é comum haver falta de energia no bairro, mas não sabe ainda se vai questionar a concessionária de energia. “Não acredito que seja ressarcido em alguma coisa, por isso nunca recorri”, afirma Flávio.

Mais de 48 mil ações no ano

As duas principais distribuidoras de energia do Rio, Light e Ampla, foram, juntas, alvo de mais de 48 mil ações judiciais de fevereiro de 2013 a janeiro deste ano. No ranking do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do estado, a Light aparece em 5º lugar, com 24,5 mil processos , e a Ampla, na 7ª posição, com 23,8 mil.

Interrupções no fornecimento de energia e danos a equipamentos eletrônicos são alguns dos motivos que levam milhares de consumidores à Justiça. O próprio Procon-RJ entrou com ação civil pública contra as duas empresas no último dia 3. O processo, na 1ª Vara Empresarial fluminense, alega que as interrupções são constantes e que isso é um descumprimento do contrato de concessão a que as duas empresas estão submetidas.

“Ao longo dos últimos anos, percebemos que o fornecimento de energia no Estado do Rio vem sofrendo com inúmeros problemas e quem arca com os prejuízos são sempre os consumidores. Temos visto que os principais prejuízos são com eletrodomésticos queimados”, diz o assessor jurídico do Procon-RJ, Rafael Couto.

Concessionárias informam que atendem às demandas dos clientes

Segundo o Procon-RJ, os problemas no fornecimento de energia no estado podem, inclusive, colocar em risco a vida dos cidadãos, na medida em que hospitais podem ser afetados por blecautes.

Em nota, a Light informou que está à disposição para receber e analisar todas as demandas de clientes que se sintam lesados: “O pedido por perdas e danos de aparelhos elétricos e eletrônicos causados por anormalidades elétricas poderá ser efetuado no prazo de até 90 dias, contados a partir da data da ocorrência. O processo de ressarcimento é isonômico e cumpre a legislação vigente do setor elétrico.”

Já a Ampla informou que investiu R$ 2 bilhões nos últimos cinco anos, na modernização e substituição da rede elétrica e também de seus canais de atendimento ao cliente. A distribuidora acrescentou que responde a todos os contatos efetuados pelo Procon e promove reuniões periódicas com os órgãos de defesa do consumidor. A empresa informou ainda que clientes podem pedir o ressarcimento para qualquer equipamento ligado à rede elétrica, por meio de suas centrais de relacionamento.

Prefeitura cobra da Light critério de corte de energia

Secretário da Casa Civil da Prefeitura do Rio, Pedro Paulo Carvalho Teixeira se reuniu ontem com os dirigentes da Light e pediu que a concessionária reveja os critérios no momento de fazer os cortes de energia programados, para atender determinação do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), como ocorreu na última terça-feira.

“É importante que a prefeitura seja ouvida, pois outras variáveis devem ser levadas em conta na hora de determinar o que será desligado. Não pode ser um critério estático”, disse o secretário.

Segundo Pedro Paulo, se houver uma melhor discussão, a prefeitura pode preparar melhor um plano de contingência para a cidade, deslocando agentes de trânsito, enviando geradores para os postos de saúde ou dispensando os alunos das escolas.

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