STJ anula vitória da Caixa sobre dívida bilionária com cidadão

Segundo ministro, valor original da dívida alcançou em 14 anos o equivalente ao preço de 55.180 carros populares

Por O Dia

Paraíba - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal na Paraíba reexamine o caso de um cidadão cuja dívida com a Caixa Econômica Federal (CEF) passou de um valor equivalente a R$ 6,6 mil, em 1993, para R$ 1,225 bilhão em 2007.

Ao anular a sentença que havia mantido a vitória da Caixa contra o consumidor, os ministros ordenaram o retorno do processo à primeira instância, para análise de possíveis abusos nas cláusulas do contrato e eventual realização de perícia contábil.

Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o valor original da dívida – correspondente na época a um carro popular – alcançou, em 14 anos, o equivalente ao preço de 55.180 carros populares.

Dívida da caixa com cidadão é bilionáriaDivulgação

Para ele, o juízo de primeira instância “deveria ter revisado o contrato de adesão”, para apurar eventual abuso nos encargos, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O devedor alega que, após ter assinado o contrato, em novembro de 1993, a Caixa teria feito um cálculo impreciso para chegar ao valor bilionário. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a sentença, afirmando que caberia ao devedor ter contestado a veracidade das informações prestadas pela contadoria judicial, segundo as quais o valor cobrado seria adequado às disposições do contrato.

Contratos bancários são submissos ao CDC

A defesa do devedor alegou, em recurso ao STJ, que seria possível a incidência do Código de Defesa do Consumidor e, consequentemente, a revisão judicial do contrato. De acordo com o relator, “é pacífica a submissão dos contratos bancários às regras do CDC”.

Salomão acrescentou que o STJ entende que “é admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada”.

Os ministros entenderam, ainda, que é possível questionar as cláusulas contratuais nos embargos e em ação revisional, porque ambas têm o caráter de demanda cognitiva prejudicial à execução. Segundo o ministro Salomão, os embargos veiculam matéria ampla de defesa – pois visam discutir a própria formação do título executivo – e excesso de execução, o que, se acolhido, acarretará a redução do débito.

Embora seja vedado ao juiz apreciar de ofício (sem provocação da parte) o caráter abusivo de cláusulas bancárias, Salomão observou que, no caso julgado, o devedor tentou caracterizar essa abusividade ao apontar excesso de execução, principalmente por causa da suposta ilegalidade dos índices de juros e correção monetária, da comissão de permanência, do IOF e dos juros moratórios.

Perícia foi rejeitada

Em seu voto, Salomão destacou que o devedor havia pedido a produção de prova pericial, mas a Caixa se recusou, alegando que a planilha apresentada teria seguido rigorosamente as cláusulas do contrato. A perícia foi negada pelo juiz.

O relator apontou que a mesma dívida, em 2001, a partir das mesmas taxas de juros informadas pela Caixa (37,92% a 47,01% ao mês), foi calculada em dois valores diferentes: R$ 111,9 mil e R$ 8,8 milhões. O último valor prevaleceu na execução.

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