Ressarcimento na conta de luz será votado com urgência

Câmara aprova projeto para corrigir cálculo de tarifas. Erro gerou prejuízo de R$ 7 bi

Por O Dia

Rio - Concessionárias de energia elétrica de todo o país podem ter que devolver aos consumidores R$7 bilhões que teriam sido cobrados indevidamente nas contas de luz entre 2002 a 2009. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação, em regime de urgência, para o Projeto de Decreto Legislativo 10/11, que suspende efeitos de ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que nega o direito de clientes à ressarcimento por erro da metodologia de cálculo que elevou as tarifas. Segundo a Fundação Proteste, se corrigido, o montante chegaria a R$ 12 bilhões.

De acordo com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), um dos autores do projeto, aprovação do regime de urgência só foi possível após a obtenção de 90 de 93 assinaturas necessárias para levar o proposta à pauta. O próximo passo, segundo ele, é a votação do mérito, que deve ocorrer na próxima semana.

Para o parlamentar, o trato que a Câmara deu ao assunto mostra “a sintonia da Casa com as questões relacionadas ao consumidor brasileiro”.

“Uma das alternativas para devolver o dinheiro aos consumidores seria o estorno dos valores por meio de descontos na conta de luz por um ano”, sugeriu.

Procurada pelo DIA, a Aneel emitiu nota informando que “não vai se manifestar sobre o assunto” e que entende “ser prerrogativa do Legislativo discutir qualquer assunto de interesse da sociedade”.

Relatório mostra irregularidades

Em 2009, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica mostrou o resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que mostrou que a metodologia de reajuste dos contratos permitiu as distribuidoras receberem ilegalmente R$ 1 bilhão por ano entre 2002 e 2009.

Os encargos eram recolhidos nas contas e as distribuidoras repassavam apenas os valores referentes à base de clientes do ano anterior.

A Aneel reconheceu o erro, mas isentou as empresas de ressarcirem o consumidor. “A Aneel patrocinou um calote aos consumidores”, advertiu o deputado Eduardo da Fonte.

Reportagem de Martha Imenes

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