Rio - A política de valorização do salário mínimo tem data para acabar. De acordo com a lei que garante a recomposição das perdas e aumento real — acima da inflação — para o piso nacional, o mecanismo de correção vai vigorar até dezembro de 2015. A Lei 12.382/2011 determina reajuste do valor pelo INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes.
O movimento sindical e, principalmente, os representantes de aposentados e pensionistas do INSS estão preocupados. Eles querem garantias dos candidatos à sucessão da presidenta Dilma Rousseff de que haverá compromisso de manter ou melhorar a política atual para o salário mínimo.
Os dirigentes de entidades representativas querem, no entanto,ir além. Vão pressionar os presidenciáveis para que seja adotada uma metodologia de valorização dos benefícios previdenciários com valor acima do piso atual de R$ 724. Hoje, por força da lei, o reajuste para esse pessoal se limita ao INPC, conforme o Artigo 41-A da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 11.430, de 2006.
Mas, para conseguir manter a política de valorização do mínimo, quem assumir a Presidência da República precisa enviar projeto de lei ao Congresso Nacional até 31 de dezembro do ano que vem, para que possa ser aprovado e passar a valer no período de 2016 a 2019.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) informou à coluna que vai aproveitar o seminário do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), marcado para os dias 25 e 26 deste mês, em Brasília, para cercar os pré-candidatos a presidente e cobrar comprometimento. A presidenta Dilma (PT) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), já foram convidados a participar do evento. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também será chamado.
“Queremos que o próximo presidente mantenha a política de valorização do salário mínimo. Mas precisamos garantir que os aposentados que ganham acima do piso tenham um mecanismo que os favoreça também”, afirmou Warley Martins, presidente da Cobap.
Em contrapartida, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou no dia 12 substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei do Senado 159/2013 que mantém pelo menos até 2021 a atual política de reajuste do mínimo. A proposta estende o ganho real aos aposentados que recebem acima do piso, hoje com benefícios corrigidos apenas pela inflação.
De quarta a sexta
O projeto Prev Comunidade do INSS do Rio vai atender, de quarta a sexta-feira, moradores das comunidades do Jacarezinho e de Manguinhos, Zona Norte. A unidade móvel do instituto prestará serviços previdenciários para quem mora nas duas localidades, que reúnem 83.092 pessoas. As duas regiões estão pacificadas e possuem Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).
O veículo ficará na Avenida Dom Helder Camara 1.801, no estacionamento da Clínica da Família, no Jacarezinho. O público será atendido de 9h às 15h. Além de calcular tempo de serviço, empregados informais têm oportunidade de fazer inscrição no cadastro do INSS e doméstica podem verificar se os patrões estão em dia com as contribuições previdenciárias.