Câmara vota devolução de R$7 bi na conta de luz

Erro de cálculo no reajuste de 2002 a 2009 levou à cobrança de valor a mais dos consumidores de energia elétrica em todo país

Por O Dia

O ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz deve ser votado hoje na Câmara dos Deputados. O valor se refere a um erro de cálculo dos reajustes ocorridos entre 2002 e 2009.

A devolução do dinheiro implica em respeitar a Constituição e legislação que trata das concessões de serviços públicos e setor elétrico.

“Durante muito tempo os consumidores arcaram com este equívoco e as concessionárias tiveram ganhos indevidos”, ressalta Carlos Augusto Kirchner, especialista em regulação do setor elétrico e representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) na Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica.

De autoria dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), o Projeto de Decreto Legislativo 10/11 suspende efeitos de ato da Aneel, que nega o direito de devolução dos valores aos consumidores prejudicados. Se aprovado na Câmara, o projeto será enviado ao Senado, que deve votá-lo também em plenário.

Devido à estabilidade econômica do país, os brasileiros passaram a consumir mais energia elétrica. Esse aumento não foi causado pela eficiência das distribuidoras de energia e, sim, pelo momento econômico satisfatório do Brasil.

Portanto, as distribuidoras não poderiam lucrar com esse aumento de consumo. A remuneração das empresas só pode ser obtida pela prestação do serviço de distribuição com eficiência — já prevista na composição da tarifa paga pelos clientes.


Últimas de _legado_Economia