Por bferreira

Rio - Um juiz de Campo Grande considerou “uma aberração” o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele obrigou a Caixa Econômica Federal a reajustar o saldo de um trabalhador do Mato Grosso do Sul pelo índice da inflação.

“Com a TR ostentando índices quase zerados, desde 2009, os saldos das contas do FGTS acabaram remunerados somente pelos juros anuais de 3% (...) Uma aberração! Pobre trabalhador!”, exclamou na sentença Heraldo Garcia Vitta, titular a 1ª Vara Federal de Campo Grande, ao determinar, no último dia 14, que o reajuste dos saldos seja feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), desde 1999.

Com a decisão, o juiz é o quarto magistrado em todo o Brasil a determinar a substituição da TR pela inflação para corrigir o saldo do fundo. Os outros três são de Pouso Alegre (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Passo Fundo (RS).

A Caixa diz ter obtido decisões contrárias aos pedidos de 200 juízes e três dos cinco Tribunais Regionais Federais, inclusive no da 3ª Região, responsável pelo Mato Grosso do Sul (MS) — segundo o último balanço.

“A tendência é o Judiciário receber várias ações, mais ou menos como aconteceu com a poupança”, disse o juiz Vitta, em referência aos cerca de 390 mil processos sobre o impacto dos planos econômicos sobre a caderneta, que aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o advogado Arthur Andrade Coldibelli Francisco, um dos responsáveis pelo processo, a sentença foi a primeira favorável à correção do FGTS pela inflação concedida no Mato Grosso do Sul.

Juros da casa própria podem subir

A Caixa Econômica Federal argumenta que se o saldo do fundo passar a ser corrigido pela inflação os juros dos financiamentos habitacionais com recursos do FGTS subirão de 6,66% a 8,66% ao ano para 12,5% a 14,6% ao ano.

As dívidas dos empregadores que não depositaram o FGTS vão aumentar ainda mais.

Os trabalhadores ainda poderão pedir revisão das indenizações sem justa causa, correspondentes a 40% do saldo.

Os bancos alegam que Sistema Financeiro Nacional sofreria desequilíbrio.

Enquanto isso, os trabalhadores podem aguardar a decisão da ação coletiva movida pela Defensoria Pública da União (DPU) ou procurar o sindicato da categoria.

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