Por bferreira

São Paulo - Por discordar do fim do relacionamento, o aposentado H.B. matou a companheira a facadas em Teutônia, no interior gaúcho em 2009. Bêbado e sem carteira de habilitação, o empresário A.S. atingiu em alta velocidade outro veículo, e matou o motorista, na cidade potiguar de Paramirim. No ano passado, o aposentado e o empresário se destacaram dos inúmeros autores de violência doméstica e de trânsito do Brasil: foram dois dos primeiros condenados a ressarcir o INSS por gastos com pensões por morte pagas a herdeiros das vítimas.

Os casos têm servido de exemplos para projeto que o governo implementa com cautela: cobrar de motoristas imprudentes e agressores de mulheres os gastos com benefícios previdenciários pagos a vítimas ou herdeiros. O bolso de quem pratica violência contra gays e negros será o próximo alvo.

“Estamos pensando em outras ações, sim, especialmente ligadas a Direitos Humanos. Crimes de ódio, ações racistas que podem gerar o afastamento de profissional por questão psicológica”, disse ao portal iG o procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto.

Em 2013 e 2014, dois dos cinco Tribunais Regionais Federais do país deram sinal verde às ações regressivas, como são chamadas: o TRF-4 (Porto Alegre) condenou o aposentado H.B. a bancar a pensão por morte para a família de sua companheira; e o TRF-5 (Recife) obrigou o empresário A.S. a arcar com o benefício aos herdeiros do motorista que matou. O caso de H.B. chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2013, e está na mão do ministro Humberto Martins. Se o governo conseguir um sim, abrem-se portas para que o aposentado deixe de ser exceção, e passe a ser regra.

STF deve dar razão ao INSS

Estudioso de ações regressivas, e favorável a elas em casos de crimes, o advogado Alessandro Mendes Cardoso vê boas chances de os ministros do Tribunal — e, eventualmente, do Supremo Tribunal Federal (STF) — darem razão ao INSS.

“A ação regressiva trabalhista (em que o patrão é responsável por acidente que vitima o empregado) já foi julgada constitucional. O raciocínio é o mesmo (no caso de ilícitos)”, afirma.

A ideia do governo até pode ser boa, mas não encontra respaldo na lei, afirma Francisco Lourenço Júnior, que faz a defesa do empresário A.S. “Aparentemente a questão é justa, mas a legislação não permite”, diz.

O empresário foi condenado a pagar o que INSS gastar com pensões para a família da vítima. A conta ficará em R$ 300 mil.

Reportagem de Vitor Sorano

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