Por bferreira

Rio - A votação do Marco Civil da Internet está prevista para acontecer hoje, na Câmara dos Deputados. De autoria do Poder Executivo, o projeto recebeu em fevereiro modificações do relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A fase de debates continua hoje.

O principal ponto da proposta é com relação à neutralidade da rede, ou seja, a garantia de que tudo que trafega na internet seja tratado sem distinção. Isso é importante porque impede que as operadoras vendam pacotes para o acesso a determinados conteúdos, em vez de permitir que o usuário trafegue por toda a rede, como acontece hoje. Ou seja, os clientes dessas empresas comprariam um pacote só de e-mails, por exemplo, e teriam que pagar um adicional se quisessem acessar redes sociais e vídeos.

Além disso, sem o princípio da neutralidade, fica aberta a possibilidade de os provedores cobrarem taxas extras dos sites para carregarem mais rápido. Isso significa que os usuários teriam acesso facilitado aos grandes portais, enquanto mídias independentes e pequenos blogs, por exemplo, perderiam espaço.

“Essa tentativa de fatiar o acesso à internet acontece em diversos países do mundo e em alguns lugares já é uma realidade. O nosso objetivo é evitar que isso também ocorra no Brasil”, justifica o deputado Molon.

A venda de pacotes com velocidades diferenciadas — 5, 10, 50, 100 megabytes e assim por diante — continua permitida. No entanto, o projeto impede que os provedores limitem a velocidade do usuário com base no conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicativo.

O texto garante ainda a liberdade de expressão, além da proteção da privacidade e de dados pessoais. Segundo Molon, o cumprimento da lei será fiscalizado, a princípio, pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), responsável também por punir as operadoras.

Discussões em torno da rede geram briga política

Um grupo de deputados intitulado de “Blocão” tem pressionado o governo a flexibilizar trechos do Marco Civil. A aliança informal seria composta pelos partidos PMDB, PR, PTB, PSC e Solidariedade. Eles reivindicam a liberdade de negócios para as operadoras, o que entra em conflito com a neutralidade da rede. Relator do projeto, deputado Molon já afirmou que não vai abrir mão deste ponto.

Na semana passada, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a bancada do partido está dividida entre derrubar por completo o projeto ou aprová-lo com alterações pontuais.

Enquanto isso, a Rede Meu Rio lançou um site (salveainternet.meurio.org.br) para recolher assinaturas a favor da proposta. Até o fechamento desta edição, 31.642 pessoas já haviam aderido.

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