Sucesso nas compras: Informe-se antes de pedir

Nossa dica principal é sempre andar com algumas notas na carteira no caso de emergências

Por O Dia

Rio - Hoje em dia, a maioria dos estabelecimentos já aceita cartões de crédito e débito. Por isso, é muito comum o consumidor entrar em um restaurante, fazer o pedido, e só depois de comer perguntar a forma de pagamento aceita. O problema é que quando o local só recebe quantias em dinheiro, o consumidor se sente desrespeitado e pensa até mesmo em entrar na Justiça.

Mas a verdade é que não há lei alguma que obrigue as lojas a aceitar sempre o que o consumidor tem em mãos. Todos os estabelecimentos têm o direito de definir quais são os tipos de pagamento que serão aceitos.

Portanto, a dica principal é sempre andar com algumas notas na carteira no caso de emergências. Veja abaixo mais informações sobre esse assunto.

Por Marco Quintarelli

PERGUNTA E RESPOSTA

“Esta semana fui comprar um lanche, mas na hora de pagar, como não tinha dinheiro, tentei usar cartão de crédito e até cheque, mas a lanchonete não aceitou. A gerente informou que o estabelecimento só aceita pagamento com cartão acima de um determinado valor e não recebe cheques. Um amigo me disse que eu poderia processá-los, é verdade?”

Felipe, Tijuca

Felipe, os cartões de débito, crédito e os cheques são instrumentos de conveniência tanto para o consumidor quanto para o estabelecimento. Apesar de o comerciante “pagar” pelo uso deste serviço, ainda assim se beneficia pelo aumento de fluxo que isto gera ao negócio.

A cada ano que passa, cresce o uso desse instrumento, facilitando as relações de consumo e trazendo cada vez mais novas situações, dúvidas e, consequentemente, problemas.

A recusa do cartão ou do cheque como forma de pagamento não pode ser considerada ilegal, não havendo qualquer disposição na lei que imponha seu curso forçado, razão pelo qual seu recebimento é mera liberalidade do comerciante.

Apesar de o Código de Defesa do Consumidor (CDC), definir no artigo 39 que não se pode recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, o Código Civil Brasileiro, no artigo 315, por sua vez, diz que nenhum estabelecimento é obrigado a aceitar qualquer forma de pagamento que não a moeda corrente.

É claro que o comerciante que aceita outro tipo de pagamento que não seja o somente o dinheiro, como cartões de débito, crédito ou cheques, por exemplo, tem muito mais vantagens de conseguir clientes e sai na frente de seus concorrentes.

É normal e até necessário que estes estabelecimentos tenham critérios para aceitação destas formas de pagamento, já que a lei não a impõe ou estabelece regras para isto. No seu caso, a lanchonete tem todo o direito de definir como deseja receber o pagamento. Por isso, não vejo como seria possível obrigá-la a aceitar outras formas.

Marco Quintarelli é consultor do Grupo AZO. Segunda-feira, Sucesso nos Concursos

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