Por thiago.antunes

Rio - Servidor que ingressou no serviço público antes de 1998 pode ter o direito de acumular aposentadoria, caso tenha adquirido o direito ao benefício antes da promulgação da Emenda Constitucional 20, também em 1998, que modificou parte do sistema de previdência social. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu a aposentadoria por invalidez de um aposentado que recorreu à Suprema Corte, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter negado registro à segunda aposentadoria.

Conforme o STF, o autor se aposentou por tempo de serviço em março de 1993 no cargo de agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo. Em fevereiro de 1999, foi aposentado por invalidez no cargo de procurador da Fazenda Nacional. A segunda aposentadoria foi registrada pelo TCU em 2007, mas cassada posteriormente.

O aposentado argumentou que não foi informado da data do julgamento no TCU e que foi diagnosticado oficialmente com cardiopatia grave em outubro de 1998. Segundo o advogado André Viz, o STF entendeu que o aposentado não poderia ser prejudicado pela demora na administração em reconhecer a situação e publicar a concessão do benefício: “É importante destacar que a decisão não é válida para quem se aposentou depois de 98.”

Greve na saúde

O Sindsprev-RJ promove assembleia geral nesta sexta-feira para decidir pela retomada da greve dos funcionários da saúde federal por tempo indeterminado pela jornada de 30 horas para todos os servidores da Saúde. O indicativo é reiniciar a paralisação na próxima segunda-feira. A assembleia será as 17h, na rua México 128.

Educação em pauta

Representantes do Andes-SN se reuniram nesta quinta com o Ministério da Educação para reforçar os temas “conceituais” da campanha de 2014: condições de trabalho, valorização salarial de ativos e aposentados e autonomia universitária. A próxima reunião ficou agendada inicialmente para o próximo dia 23.

Aumento de vagas para candidatos deficientes

A Polícia Rodoviária Federal aumentou as vagas para candidatos deficientes no concurso para agente administrativo, que apoia o trabalho do pessoal nas estradas. São 33 oportunidades e a remuneração inicial é de R$ 3.937,77

PRF abriu mais vagas para candidatos deficientesEBC

Paralisação

Servidores do Judiciário Federal no Rio paralisaram as atividades nesta quinta-feira por três horas. Nova assembleia está marcada para o dia 29 deste mês. O ato simbólico teve a adesão parcial no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio.

Contratações

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) convocou mais 11 técnicos de atividade judiciária aprovados no último concurso. Os candidatos deverão comparecer ao Departamento de Saúde do TJRJ, na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, para apresentarem exames. Mais informações em www.tjrj.jus.br.

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