Torpedos publicitários proibidos

Procon pode multar operadora que enviar mensagem não solicitada

Por O Dia

Rio - O Procon-RJ instaurou processos administrativos para apurar denúncias de envio de mensagens não solicitadas com anúncios publicitários por parte de operadoras de telefonia móvel aos aparelhos de seus clientes, por meio de torpedos.

As companhias têm dez dias para suspender a emissão deste tipo de mensagem, caso contrário, serão autuadas e multadas. O órgão de defesa do consumidor estabeleceu ainda que os consumidores devem ser consultados sobre esse tipo de publicidade. Apenas os que autorizarem passarão a receber mensagens com esse conteúdo.

As operadoras também devem manter em seus respectivos sites um link para que o consumidor informe se deseja ou não receber torpedos com anúncios.

De acordo com o Procon, o processo baseia-se na lei estadual que condiciona o envio de mensagens publicitárias por celular apenas para os clientes que concordarem previamente. Além disso, a medida faz uso de um artigo do Código de Defesa do Consumidor que protege os usuários contra métodos comercias considerados coercitivos.

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