Projeto prevê aumento de 5,3% para aposentados

Proposta da LDO estima correção para segurados do INSS que ganham acima do salário mínimo. Valores dos novos benefícios passam a vigorar em janeiro

Por O Dia

Brasília - A previsão de aumento para os 9,2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 724) é de 5,3% para 2015. O percentual de reajuste está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A correção sobre os benefícios previdenciários será aplicada a partir do dia 1º de janeiro.

Com a proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional na última terça-feira, o teto da Previdência Social deve subir dos atuais R$ 4.390,24 para R$ 4.622,92. Os 5,3% são uma estimativa da inflação oficial para o próximo ano, medida pelo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Se for aprovada na íntegra, será mais um ano em que os aposentados que ganham mais do que o piso nacional vão ficar sem aumento real, ou seja, acima da inflação. A postura do governo em repor apenas a inflação do período tem provocado reações dos líderes do movimento dos segurados do INSS, que alegam que as perdas da categoria já teriam ultrapassado os 80%.

APROVAÇÃO ATÉ 30 DE JUNHO

O projeto da LDO começa a tramitar no Congresso pela Comissão Mista de Orçamento que vai analisar os números do governo. A iniciativa precisa ser aprovada pelo Legislativo até o dia 30 de junho. Se não for referendada nesse período, o Congresso não pode entrar em recesso no mês de julho.

Os parlamentares podem propor emendas durante a tramitação para aumentar o reajuste. No entanto, o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), não acredita que haverá proposta para dar reajuste maior.

Segurado que ganha mínimo terá aumento de 7,71%

Para os 21 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham o salário mínimo, o projeto de LDO para o ano que vem prevê um aumento maior para os benefícios. A proposta para o novo valor é de 7,71% a partir de 2015. Assim, o piso atual vai subir de R$ 724 para R$ 779,79.

A LDO leva em conta a estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5,3% para 2015. Os dados compõem o mecanismo do governo para a correção do salário mínimo.

A fórmula para corrigir o piso nacional tem como base dois fatores: a variação da inflação oficial, o INPC do ano anterior e o crescimento do PIB, conjunto das riquezas produzidas pelo país, nos últimos 24 meses.

No projeto da LDO, o governo estima que o superávit primário — a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores — para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do PIB.

Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).

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