Por bferreira

Rio - O contribuinte que perdeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda vai pagar multa de R$165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Até às 17h de ontem, último dia para entrega, 1,5 milhão de pessoas ainda não tinha encaminhado o documento para acertar as contas com o Leão.

O contingente, segundo a Receita Federal, representava 5,6% do total de declarações esperadas para chegar ao Fisco. A estimativa para este ano era de que 27 milhões de documentos fossem processados pelo sistema.

Para quem enviou a declaração faltando dados ou com erro para não perder o prazo, é necessário agora fazer uma retificadora. O prazo do acerto é de até cinco anos, mas, segundo especialistas, é importante que o contribuinte faça rapidamente a correção, para não correr o risco de cair na malha fina do Leão.

O procedimento para fazer a retificadora é o mesmo adotado para processar a comum. A diferença é que, no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que o documento está sendo corrigido.

Leão investiga centenas de sonegadores no Rio e Baixada

Um servidor lotado na Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu é um dos acusados de envolvimento em fraudes para preencher e enviar centenas de declarações do Imposto de Renda com informações falsas. Ontem, no último dia do prazo de entrega dos documentos, operação conjunta da Polícia, da Receita e do Ministério Público federais — batizada de ‘Fuga Leão’ — cumpriu mandados de busca e apreensão em Nova Iguaçu e Belford Roxo, na Baixada Fluminense. As investigações apontam que o funcionário da repartição do Fisco teria ligações com escritório de contabilidade que funciona próximo à delegacia. A Receita estima que a manipulação de dados pode ter provocado prejuízo de R$10 milhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos favorecendo sonegadores da Baixada e do Rio.

A operação ‘Fuga Leão’ constatou que as declarações apresentavam informações inconsistentes de recibos de médicos%2C dentistas e previdência privada para forjar despesasAgência Brasil

Segundo o delegado da Receita em Nova Iguaçu, Carlos Alberto Azeredo, o servidor investigado usava o computador do próprio local de trabalho para fraudar as declarações com dados inconsistentes. O funcionário foi afastado e devolvido para o seu órgão de origem, o Serpro, a empresa de processamento de dados do governo federal. A identidade do acusado não foi divulgada.

“Foram apreendidos documentos na mesa desse servidor na Delegacia da Receita, além de papéis que estavam em sua casa. O nosso Escritório de Pesquisa e Investigação detectou que o IP do computador em que os dados foram processados era o número da máquina em que o servidor trabalhava. Ele vendia serviços para o público externo e usava o computador de trabalho para enviar as declarações fraudadas”, explicou o delegado.

Documentos foram encontrados no escritório de contabilidade e apreendidos pela PF. O levantamento constatou que as declarações apresentavam informações para diminuir o imposto a pagar dos contribuintes e aumentar o valor de restituições.

Segundo Azerado, os fraudadores usavam recibos de médicos, de dentistas e de previdência privada para forjar despesas não efetuadas. Dependentes sem comprovação também constavam nas declarações investigadas. Quem for intimado por fraude pode ser autuado e pagar multa de até 150% do valor sonegado e responder a processo criminal. A pena varia de um a cinco anos de reclusão. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti.

A operação na Baixada faz parte da rotina de cerco a fraudes que o Fisco mantém no período de acerto de contas com o Leão. Conforme O DIA noticiou há duas semanas, a Receita deflagrou duas operações — na Bahia e no Paraná — para desmontar esquemas fraudulentos.

COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO

ACORDO COM ESTADOS
O Ministério da Justiça assinou ontem um acordo com representantes de estados para ampliação da atuação da chamada Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede Lab). <MC1>A meta é elevar para 43 o número de unidades em atividades até 2015. Serão investidos no programa R$41 milhões.

MOVIMENTAÇÃO
De acordo com o governo federal, foram identificadas movimentações da ordem de R$ 20 bilhões suspeitas de terem sido executadas para lavagem de dinheiro. Segundo a União, são quase dois mil casos em análises feitas entre 2007 e 2013.

EQUIPAMENTOS
Atualmente, 30 unidades estão instaladas na Rede Lab. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, informou que todos os equipamentos para os novos laboratórios já foram comprados e serão instalados o quanto antes para entrarem em operação.

PACTOS COM ESTADOS
“O trabalho de detectar a lavagem de dinheiro pode ser facilitado se tivermos equipamentos para fazer a análise de dados”, explicou ontem o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a solenidade de assinatura do acordo. “Estamos firmando pactos com todos os estados brasileiros, e isso vai permitir, por meio dos órgãos de investigação, apurar com rapidez e efetividade os crimes de lavagem de dinheiro”, acrescentou o ministro da Justiça.

R$ 16,5 MILHÕES
O trabalho desenvolvido pelos laboratórios, segundo a Secretaria Nacional de Justiça , bloqueou cerca de R$ 200 milhões com suspeita de lavagem de dinheiro, sendo que nos últimos três anos R$ 16,5 milhões foram repatriados para o país. O resto espera por decisão judicial para ser trazido de volta.

TECNOLOGIA
O secretário Paulo Abrão lembrou ainda que o combate às quadrilhas que dominam os presídios paulistas e as investigações que descobriram o esquema de corrupção na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que resultou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, usaram tecnologia dos laboratórios.

EXPERIÊNCIAS
A principal característica da rede, de acordo com Ministério da Justiça, é o compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para análise de dados financeiros, e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados. Atualmente, a rede é formada pela Receita Federal e pela Polícia Civil de todos os estados.

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