Por tamara.coimbra

Rio - O braço brasileiro da Telexfree foi multado em R$ 5,6 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por lesar milhares de consumidores em todo o país, e ter levado vantagem com isso. O valor poderia ter sido maior, mas foi atenuado pois os responsáveis são infratores primários.

A Telexfree informa vender pacotes de telefonia por Internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, mas é acusada por autoridades brasileiras e americanas no Brasil e nos Estados Unidos sob acusação de ser uma pirâmide financeira milionária. Estima-se que, no Brasil, o negócio tenha atraído pelo menos 1 milhão de pessoas entre 2012 e o primeiro semestre de 2013.

Representantes do Botafogo e da Telexfree apresentam camisa do clube com anúncio da empresa, suspeita de ser pirâmide financieraDivulgação

O processo da Senacon – unidade do Ministério da Justiça – foi iniciado em junho de 2013, dez dias depois de a Justiça brasileira bloquear contas e atividades da Ympactus Comercial, o braço brasileiro da Telexfree.

À época, a pasta informou que a empresa "estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva."

Nesta quarta-feira, um despacho com a multa foi publicado no Diário Oficial da União. Segundo o texto, o processo investigou "práticas abusivas" e "esquema piramidal", o que é crime no Brasil. O valor de R$ 5,6 milhões foi calculado "considerando a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa."

O valor movimentado pela Telexfree no Brasil ainda é incerto, mas supera os R$ 100 milhões. Os recursos da multa serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A reportagem procurou dois advogados da Ympactus, mas não obteve retorno imediato.

Processo judicial pede devolução de valores

Além da penalidade da Senacon, a Ympactus ainda enfrenta um processo judicial em que o Ministério Público do Acre (MP-AC) pede a extinção da empresa e o ressarcimento de quem perdeu dinheiro com o negócio. A ação chegou à Justiça em junho de 2013, mas ainda não foi julgada. A Ympactus chegou a ser multada por atrapalhar o andamento dos processos.

Nos Estados Unidos, a Telexfree enfrenta uma ação do Securities and Exchange Comission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários), que acusa o grupo e seus responsáveis de criarem uma pirâmide financeira.

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