Por leonardo.rocha

Rio - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou ontem as regras que regulam o sistema de contas de energia pré-pagas no país. A adesão será opcional tanto para as distribuidoras, quanto para o consumidor. De acordo com as regras, o cidadão vai poder comprar créditos de energia, assim como faz com os celulares pré-pagos.

A Aneel acredita que a medida facilitará o controle dos gastos com a conta de luz. No entanto, há dois entraves para o novo modelo começar a vigorar, e a facilidade só deve chegar ao consumidor em meados de 2015.

A primeira barreira é que o Inmetro tem que definir os parâmetros dos medidores que serão usados nas contas pré-pagas. O órgão informou, em nota, que vai publicar as regras em até 90 dias. Após esse período, o instituto ainda deve levar um ano para fazer a averiguação dos aparelhos.

O segundo obstáculo depende dos governos estaduais. Eles precisam definir como será cobrado o valor do ICMS das contas pré-pagas.

“Se o crédito será comprado antecipadamente, como o governo vai fazer para cobrar a alíquota do ICMS?”, questiona José Gabino, assessor da diretoria da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. A Secretaria Estadual de Fazenda informou que ainda estudará como será feita a tributação.

As distribuidoras Light e Ampla divulgaram que estão analisando a adesão ao sistema pré-pago. A Energisa, que atende Nova Friburgo, não respondeu à reportagem do DIA.

Adesão será feita em 30 dias

Assim que o consumidor solicitar a troca da cobrança normal para a conta de luz pré-paga, a operadora de energia elétrica terá 30 dias para providenciar o contrato de adesão. A partir daí, o serviço terá que ser oferecido em um mês.

Ao aderir ao sistema, o consumidor deve fazer uma primeira compra mínima de 20 kWh. Se ele tiver débitos atrasados, a distribuidora poderá descontar a dívida no momento da compra do crédito.

Quando os créditos acabarem, o cliente pode fazer a recarga. Se isso não ocorrer, ele terá seu fornecimento de energia cortado e ficará sem luz.

A distribuidora deve dispor de um crédito de emergência, que pode ser acionado pelo consumidor a qualquer dia e hora da semana, para que a luz não seja cortada.

No sistema pré-pago, os medidores vão permitir que o usuário do serviço confira seu gasto de energia. Eles também devem contar com um alarme que vai avisar aos clientes quando os créditos estiverem acabando.

As distribuidoras de energia não serão obrigadas a oferecer o serviço, que também será opcional para o consumidor. Se quiser, pode voltar ao pagamento normal da conta.

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