Por bferreira

Rio - O governo do estado vai entrar na Justiça amanhã pedindo a decretação da ilegalidade da greve dos servidores da Educação da rede. A medida será tomada, caso Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não determine que a paralisação é indevida após audiência que ocorre hoje em Brasília. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) informou que se isso acontecer, recorrerá contra a decisão, alegando que tem documentos que comprovam que o acordo assinado em 2013 não foi cumprido pelo estado.

As secretarias Estadual e Municipal de Educação vão apresentar dados que, segundo as pastas, comprovam que o acordo é cumprido e que a paralisação atual não tem fundamento.

Já a Secretaria Municipal de Educação ressaltou em nota que antes do acordo do STF, assinado em outubro de 2012, já havia se reunido com o sindicato “diversas vezes” durante a greve do ano passado e firmado entendimentos assinados pelo Sepe. Entre os avanços citados pela pasta, o envio à Câmara dos Vereadores do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), que garantiu reajuste de 15,3% para os professores a partir de 1º de outubro.

Segundo o Sepe, o estado e a Prefeitura do Rio falharam, principalmente, nos temas pedagógicos e por isso foi necessário iniciar nova greve.

ENCONTRO DO GRUPO

A diretoria executiva da União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (Uppes) participou ontem da nova reunião do grupo de trabalho com a Secretaria Estadual de Educação. O Sepe preferiu não fazer parte do encontro. De acordo com a presidente da Uppes, Teresinha Machado da Silva, temas como reajuste salarial e o cumprimento da data-base (que não fazem parte da pauta do grupo) foram abordados durante a reunião com a pasta.

MIGRAÇÃO DE CARGOS

Segundo a Uppes, a Secretaria Estadual de Educação informo</MC>u que já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei com a possível transformação de cargos vagos de 16 horas para 30 horas, bem como a abertura da migração voluntária de professores em exercício. Sobre a atuação de um docente por escola, a pasta informou à direção da entidade que a maior parte dos docentes já se enquadraria neste perfil.

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