Por bferreira

Rio - Os planos de saúde terão que fornecer medicamentos para controle dos efeitos colaterais da quimioterapia, no tratamento domiciliar de pacientes com câncer. A Resolução Normativa 349, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada ontem, traz as diretrizes para o oferecer oito grupos de remédios contra efeitos indesejados do tratamento, entre eles anemia, infecções, diarreia, alguns tipos de dores, náuseas e vômitos. Antes da medida, os medicamentos só eram fornecidos nos hospitais. A resolução regulamenta a Lei 12.880/2013, que também entrou em vigor ontem.

A forma de distribuição será escolhida pelos planos. O remédio poderá ser entregue diretamente ao paciente ou ser comprado em farmácias conveniadas. Outra opção é que o paciente compre o medicamento em qualquer farmácia e solicite o ressarcimento.

De acordo a ANS, a medida é importante porque a terapia propicia mais conforto ao paciente e reduz os casos de internação para tratamento em clínicas ou hospitais. “A inclusão de medicamentos orais para o câncer, em vigor desde janeiro deste ano, e, agora, a inclusão dos que tratam os efeitos colaterais, possibilitam que o paciente faça seu tratamento todo em casa”, ressalta o diretor-presidente da ANS, André Longo.

Em 2 de janeiro deste ano, os cuidados contra o câncer com medicamentos via oral foram incluídos no novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. A regra vale para os planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.

Cerca de dez mil pessoas já recebem dos convênios medicação oral para tratar o câncer em casa desde então, conforme estimativa da agência reguladora.

A Lei 12.880/2013 inclui entre as coberturas obrigatórias dos planos de assistência médica os tratamentos antineoplásicos de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes.

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