Por bferreira

Brasília - O governo decidiu tornar permanente a desoneração das folhas de pagamentos, um benefício fiscal aplicado hoje a 56 setores da economia. A decisão, que integra um esforço pró-mercado adotado pela presidenta Dilma Rousseff nos últimos meses, foi anunciada após reunião com representantes de 31 associações empresariais de diversas áreas, como fabricantes de eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, transporte urbano, autopeças, indústria naval e alimentos, além de dirigentes das empresas Bosch, GE e Embraer.

A desoneração na folha, adotada no fim de 2011, permite aos setores incluídos no programa recolher entre 1% e 2% do faturamento no lugar de 20% sobre o total da folha de salários a título de contribuição previdenciária.

Apesar do impacto fiscal negativo — para 2014, a renúncia prevista é de R$ 21,6 bilhões — o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a medida mostrou resultados positivos. “Vimos que os setores beneficiados empregaram mais que aqueles que não tiveram o benefício”, declarou. “Essas medidas levam à expansão maior da produção e no futuro, da arrecadação. E isso acaba compensando”, completou. Segundo ele, outros setores podem ser incluídos.

A manutenção da desoneração era uma das demandas do setor produtivo, apresentada à presidenta na quinta-feira passada, durante reunião com o Fórum Nacional da Indústria. Outras demandas do setor, segundo o ministro, estão em estudos e o governo deve se posicionar a respeito nas próximas semanas. Entre elas a suavização das condições do Refis (parcelamento de dívidas de empresas), a retomada do Reintegra (incentivo às exportações), a continuidade do PSI (programa de financiamento de estímulo ao investimento mantido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES) e a criação de um programa de estímulo à renovação de bens de capital.

De acordo com Mantega, a manutenção da política, que valerá a partir de 2015, quando expira a regra atual, pode ser formalizada por intermédio de emenda parlamentar a um projeto em tramitação no Congresso ou medida provisória. Dos 56 setores beneficiados, apenas um, que não foi revelado, posicionou-se contrário à renovação.

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