Por bferreira

Brasília - O julgamento dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, agendado para hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma corrida acirrada à Corte ontem. De um lado, o governo federal e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que representa os bancos, pressionaram os ministros pelo adiamento do exame da ação. Do outro, entidades de defesa do direito do consumidor pediram celeridade aos ministros.

Plenário do Supremo: ministros devem votar pelo adiamento da análise da ação sobre os expurgos inflacionários, atendendo ao governoDivulgação

A ofensiva dos bancos e da União deve derrubar o julgamento, deixando o problema para depois da eleição. “A extensão da pauta indica essa possibilidade”, sinalizou ontem o ministro Marco Aurélio Mello.

Em ano eleitoral, o governo tem interesse direto no adiamento, que impacta em suas contas e na imagem da presidenta Dilma Rousseff.

“Se os bancos ganharem, o governo soluciona um problema financeiro, mas prejudica sua imagem. Se a decisão for favorável aos poupadores, vai facilitar a reeleição, mas prejudica todo o orçamento da União”, analisa o jurista Ives Gandra.

A Consif pediu a convocação de uma audiência pública antes do julgamento da matéria, alegando que há erros no parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) a respeito do impacto da ação sobre o sistema financeiro. Alinhados com a confederação, o Banco Central e a Advocacia Geral da União (AGU) fizeram o mesmo pedido aos ministros, com apoio da procuradoria.

Na petição protocolada ontem, a AGU e o BC usam dados da cosultoria LCA, que estima que os prejuízos decorrentes de uma eventual derrota dos bancos podem variar entre R$ 61,4 bilhões e R$ 341 bilhões. O valor foi recalculado depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada, que deu ganho de causa aos poupadores na definição sobre juros a serem cobrados em eventuais indenizações a serem pagas.

“O piso do impacto potencial das ações envolvendo planos econômicos foi triplicado”, informou a AGU. O órgão também pede que o processo seja novamente enviado para a PGR para análise.

Em resposta à pressão, entidades de defesa do consumidor e o Sindicato Nacional dos Aposentados reforçaram o pedido para que o julgamento aconteça amanhã.

“A discussão no Supremo não é sobre números. Os poupadores, na maioria idosos, aguardam há mais de 20 anos a solução dessa questão”, criticou Marilena Lazzarini, presidenta do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Para a entidade, os bancos fazem “terrorismo”, e suas perdas serão muito inferiores aos números divulgados, gravitando em torno de R$ 8 bilhões. O instituto publicou ontem carta aberta à presidenta Dilma Rousseff, lamentando o comportamento do governo federal na condução do processo.

Reação da Bovespa é divergente

Na véspera da sessão do STF, as ações dos principais bancos brasileiros tiveram resultados divergentes ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O pregão foi encerrado com queda de 1,43%, a 52.173 pontos. O giro financeiro foi de R$ 5,5 bilhões, abaixo da média diária de R$ 6,67 bilhões este ano.

O Bradesco teve o pior desempenho. As ações preferenciais caíram 1,52%, fechadas a R$32,20. As ordinárias tiveram retração de 1,83%, chegando a R$33,12. Já o Itaú Unibanco e o Banco do Brasil tiveram leve alta. A preferencial do Itaú valorizou 0,05%, negociada a R$35,70. As ações ordinárias do Banco do Brasil subiram 0,62%, a R$ 22,58.

O pregão foi ofuscado pelo mau desempenho das elétricas Cemig, (- 3,98%), a Copel (-4,74%), a Cesp (PNB) (-3,35%) e a Light ON (-3,17%).

Na quarta-feira passada, as ações dos bancos despencaram por causa de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desfavorável aos bancos. A reação da Bovespa foi forte e imediata no pregão daquele dia. O Banco do Brasil teve queda de 7,24%, o Bradesco caiu 2,53% e o Itaú teve recuo de 2,12%.
No entendimento do STJ, os bancos devem contabilizar juros relativos a 1993, em uma ação civil pública movida pelo Idec para a indenização de poupadores prejudicados em planos econômicos de governos passados.

Processo está no STF desde 2009

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 , ajuizada no STF em 2009, questiona se os clientes da caderneta de poupança têm direito à ressarcimento pelos prejuízos dos planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2, editados nas décadas de 1980 e 1990.

Os poupadores foram prejudicados com correções menores do que estava acordado no contrato entre os bancos e os clientes. As instituições financeiras alegam que apenas cumpriram a lei.

A decisão irá afetar 390 mil processos que tramitam em instâncias inferiores. Além disso, outros poupadores poderão se habilitar a receber a indenização se os bancos forem derrotados no STF.

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