Rio - Os servidores federais não podem ter qualquer tipo de favorecimento para assistir aos jogos da Copa do Mundo, tal como ingresso, transporte ou hospedagem. A proibição foi publicada nesta segunda-feira pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Diário Oficial. O estado e a prefeitura informaram que já possuem normas semelhantes.

No entanto, há exceções nas regras da CGU. A proibição não abrange, por exemplo, a aceitação de convites distribuídos pela Administração Pública, ganhos em algum sorteio de acesso público ou recebidos de parente ou familiares. Em todos os casos, o favorecimento não pode ser devido à condição de servidor público.

Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, a orientação é redundante. “O Estatuto dos Servidores já proíbe, nós já sabemos disso. Querem mostrar que estão trabalhando. Eles deveriam se preocupar por onde escorre o dinheiro da Copa”, criticou.

A CGU recomenda às autoridades a divulgação das regras e a apuração da responsabilidade quando a orientação for violada. O objetivo é evitar o acesso indevido de servidores.

No caso de participação do funcionário público na Copa, a entidade deve manter à disposição dos órgãos registros que identifiquem o agente.

CONCILIAÇÃO NO TJ

A direção do Sepe e o governo do estado participam hoje da sessão de conciliação convocada pela presidenta do TJ do Rio, desembargadora Leila Mariano. Os trabalhadores da categoria, em greve desde o dia 12 de maio, farão um ato às 14h na porta do tribunal. Será discutida a possibilidade do corte de ponto dos profissionais da rede estadual de Educação.

CARGA HORÁRIA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota hoje projeto de lei que prevê a mudança de 5.650 cargos de Professor Docente I do quadro permanente da Secretaria Estadual de Educação, com carga semanal de 16 horas, para 30 horas semanais. A alteração foi devido a cargos vagos de profissionais com carga de 30 horas semanais, em função dos concursos de 2011 e 2013.

24 HORAS PARADOS

Os trabalhadores da Cedae farão paralisação de 24 horas na próxima quinta-feira. Eles vão se reunir em frente ao Palácio Guanabara, às 11h, para reivindicar reajuste salarial de 24%, plano de cargos e salários e a abertura de concurso público. A Nova Cedae apresentou contra-proposta para a categoria, que inclui reajuste de 5,81%.

CONVOCAÇÃO

Os candidatos a especialista em Previdência Social aprovados nas provas objetiva e discursiva do concurso para o RioPrevidência serão convocados amanhã para apresentação de títulos. A relação com os nomes dos candidatos que continuam concorrendo às 35 vagas está no portal da Fundação Ceperj (ceperj.rj.gov.br). Foram 5.201 inscritos.

Por Hélio Almeida (Interino)