Coluna do Aposentado: Previdência permite acúmulo de benefícios

A acumulação de benefícios é permitida, conforme o INSS, pela Instrução Normativa 45/2010

Por O Dia

Rio - O INSS paga mais de 4,3 milhões de benefícios de forma acumulada em todo o país — os dados mais atualizados são de dezembro de 2012 — e em alguns casos os valores ultrapassam o teto previdenciário de R$4.390,24. No Estado do Rio, 1.264 segurados ganham mais do que o limite estabelecido por lei, incluindo as acumulações. O montante representa 0,05% de um total de mais de 2,7 milhões de benefícios pagos pela Previdência Social, em maio deste ano no estado.

A acumulação de benefícios é permitida, conforme o INSS, pela Instrução Normativa 45/2010 que estabelece os critérios e os casos em que podem haver o pagamento conjunto. Em linhas gerais, existem 11 possibilidades em que são permitidas acumulações de benefícios.

A lista é composta por pensão por morte com aposentadoria; mais de uma pensão por morte, desde que seja de segurados geradores dos benefícios diferentes, como marido e filho; pensão por morte com auxílio doença; pensão por morte com auxílio-acidente; mais de um auxílio-acidente desde que o fato gerador seja diverso; pensão por morte com salário maternidade; aposentadoria com auxílio-acidente (quando a consolidação das lesões provocadas de acidentes de qualquer natureza, que resulte em sequelas definitivas, levando em conta o Artigo 86 da Lei 8.213, de 1991, e ter ocorrido antes de 11 de novembro de 1997; auxílio reclusão com salário-maternidade; salário-maternidade com aposentadorias; benefícios concedidos a quem tem talidomida; e mais de uma pensão por morte para segurado menor sob guarda sendo os pais biológicos e guardiães os instituidores do benefício.

A legislação vigente prevê que cada benefício acumulado terá que respeitar o teto previdenciário, ou seja, o segurado pode receber uma pensão de até R$ 4.309,24 e uma aposentadoria também de até R$ 4.390,24. A previsão legal estabelece que o único benefício que pode ser superior ao teto é o salário-maternidade.
Nenhum outro pode superar o limite, exceto por ordem judicial. A acumulação do salário-maternidade observa o teto dos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$29.462,25, e não o teto da Previdência Social.

De acordo com o INSS,o Ministério da Previdência e os demais órgãos de controle (Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União) fazem constante batimento de dados para identificar possíveis acumulações indevidas e irregulares.

O QUE NÃO PODE

O Artigo 124 da Lei de Benefícios traz lista de exceções, proibindo o recebimento acumulado nas seguintes condições: qualquer aposentadoria e auxílio-doença; mais de uma aposentadoria; aposentadoria e abono de permanência; salário-maternidade e auxílio-doença; mais de um auxílio-acidente; mais de uma pensão deixada pelo mesmo cônjuge ou companheiro; entre outras.

NO SERVIÇO PÚBLICO

Por outro lado, no entanto, não há previsão legal que impeça que um segurado receba aposentadoria do INSS e outra, ou até outras, aposentadorias do regime próprio do funcionalismo público municipal, estadual e ou federal. Mas para que isso ocorra, é preciso preencher os requisitos específicos de cada regime e que não haja contagem dobrada do tempo.

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